Sindicatos firmam termo de ajuste no MPT e devem aguardar conclusão de terminal para discutir intrajornada

Da Redação

27 de Agosto de 2009 às 11:34

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Sindicatos firmam termo de ajuste no MPT e devem aguardar conclusão de terminal para discutir intrajornada

Foto: Divulgação

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O MPT efetuou este acordo tendo em vista o fato de que os motoristas e cobradores de ônibus não estão usufruindo devidamente do intervalo intrajornada...

Sindicatos dos trabalhadores e das Empresas de transportes urbanos, em Porto Velho, firmaram termo de ajuste de conduta, perante o Ministério Público do Trabalho em Rondônia para suspender o intervalo intrajornada, objeto de questionamento na Justiça do Trabalho até o cumprimento da obrigação assumida pela Secretaria de Transportes do Município de Porto Velho de entregar um terminal urbano de passageiros na Rua Euclides da Cunha, no prazo máximo de 12 meses.

O MPT efetuou este acordo tendo em vista o fato de que os motoristas e cobradores de ônibus não estão usufruindo devidamente do intervalo intrajornada por não haver condições adequadas de insfraestrutura nos terminais de ônibus do serviço de transporte urbano da Capital de Rondônia.

A audiência para firmamento do TAC, realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT 14), ontem (26/8/09), foi conduzida pela Procuradora do Trabalho Damaris Ferraz Salvioni. O termo foi aditivo a outro TAC firmado em 2008 e considerou também o compromisso assumido pela Secretaria de Transportes do Município de Porto Velho, através de um TAC (n.43/2009), firmado em 12 de agosto deste ano de 2009.