Fisco apreende carregamento de confecções com mercadorias subfaturadas na divisa entre RO e MT

Da Redação

06 de Agosto de 2009 às 14:38

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Fisco apreende carregamento de confecções com mercadorias subfaturadas na divisa entre RO e MT

Foto: Divulgação

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso aplicou aproximadamente R$ 695 mil em multas durante a fiscalização de um carregamento de confecções flagrado em situação irregular. A apreensão foi feita no Posto Fiscal XII de Outubro, na divisa com o Estado de Rondônia.

A apreensão foi feita após a fiscalização rotineira dos carregamentos que aguardam no pátio para atravessar a divisa do Estado. O caminhão que estava transportando a carga não possuía a Guia de Trânsito (GTM), documento emitido para acompanhar o trânsito de mercadorias que transitam pelo Estado, destinadas a outras unidades da federação, e as notas fiscais não continham o carimbo de entrada em Mato Grosso.

O subfaturamento foi comprovado após análise dos documentos contábeis encontrados durante a conferência da carga. Todas as blusas, calças, bermudas e outras mercadorias do ramo de confecções possuíam preço entre R$ 0,50 e R$ 3,00 cada peça. Para justificar o baixo valor da nota, os documentos diziam que a mercadoria havia sido confeccionada com tecidos e materiais de baixa qualidade.

A empresa envolvida já havia sido penalizada anteriormente pela mesma irregularidade. Durante a vistoria do caminhão, ainda foram encontrados documentos que demonstravam o esquema de comercialização de mercadorias de forma irregular em Mato Grosso e Rondônia. Toda a documentação, em sua maioria configurando venda sem emissão de nota fiscal, foi encaminhada para a Delegacia Fazendária por tratar-se de crime contra ordem tributária.

ATENÇÃO ESPECIAL

Na última semana, cerca de R$ 100 mil em confecções foram retidas em uma transportadora de Rondonópolis por estarem sem documentação fiscal. A carga tinha como origem o Estado de Goiás e estava sendo levada para a cidade de Jaciara (MT). O Fisco abordou o caminhão quando ele estava sendo descarregado no pátio da transportadora. O motorista e os funcionários não apresentaram nenhum tipo de documentação do carregamento. A medida tem a intenção de evitar a concorrência desleal e proteger o comerciante que atua dentro da legalidade.

O segmento de confecções está tendo uma atenção especial por parte da fiscalização. A Sefaz-MT recebeu denúncias de contribuintes que têm sido prejudicados por concorrentes que estariam atuando com preços abaixo dos valores de custo. Em outro caso, o Fisco Estadual impediu que um carregamento de roupas e confecções oriundas de Pernambuco fosse comercializado em Mato Grosso. O flagrante foi feito por agentes de tributos estaduais alocados no Posto Fiscal Pontal do Araguaia (divisa com Goiás) e no Posto Avançado de Barra do Garças.

Devido ao grande volume de mercadorias, a fiscalização lavrou cerca de R$ 150 mil em Termos de Apreensão e Depósito (TAD's). O valor refere-se ao não recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além de multa. As mercadorias apreendidas possuem como destino os Estados de Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas.

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