Seminário discute o exercício do controle social no Sistema Único de Saúde em RO

Da Redação

07 de Julho de 2009 às 12:01

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Seminário discute o exercício do controle social no Sistema Único de Saúde em RO

Foto: Divulgação

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“A Visão do Ministério Público Federal e Estadual no Controle Social” foi o tema da palestra do Promotor de Justiça do Consumidor e da Saúde, Hildon da Lima Chaves, e do Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, durante o Seminário Estadual para o Exercício do Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), aberto na manhã desta segunda-feira, no auditório do Ministério Público de Rondônia.

O Ministério Público de Rondônia é um dos parceiros do Seminário, que prossegue nesta terça-feira, dia 7 de julho, e tem como principal objetivo discutir a participação da sociedade no controle social da saúde a partir da edição de lei estadual que promoveu mudanças na composição do Conselho Estadual de Saúde.

Hildon de Lima Chaves afirmou que a edição da lei que modificou a composição do Conselho Estadual de Saúde trouxe algumas imperfeições quanto à participação da sociedade no controle social, mas disse ter certeza de que essas imperfeições serão suplantadas.

Durante sua palestra, o Promotor de Justiça enfatizou a necessidade de que se busque, em âmbito federal e estadual, uma aproximação maior dos gestores da saúde com o Ministério Público, já que as demandas nessa área têm aumentado muito e muitas vezes os membros do MP não possuem um conhecimento das peculiaridades do setor.

O Procurador da República Ercias Rodrigues fez alguns apontamentos sobre os vícios do controle social feito por meio dos Conselhos Estaduais de Saúde, a exemplo de se tornar um órgão cartorial, a pouca ou muita rotatividade, falta de estrutura e independência, falta de condições técnicas para formulação de políticas públicas de saúde e politização e o distanciamento dos conselhos e suas bases. Reforçou que existe uma demanda crescente na área de saúde e que é necessário se repensar o sistema de políticas públicas para o setor.

Na abertura do evento, o Secretário de Estado da Saúde, Milton Luiz Moreira, disse que por meio das entidades convidadas a participar do seminário espera-se poder avançar no controle social da saúde em Rondônia. Segundo ele, as mudanças promovidas pelo governo estadual em relação ao Conselho Estadual de Saúde permitiram um rodízio nas entidades que o compõem, promovendo assim uma possibilidade real de que a população participe desse controle social.

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (Conas), Francisco Beltrão Júnior, apesar de todas as virtudes e avanços, o Sistema Único de Saúde passa por momentos difíceis e afirmou também que não são um problema exclusivo de Rondônia as discussões sobre como deve ser a participação da sociedade no controle social da saúde, por meio dos Conselhos.

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