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Justiça arquiva processo contra secretário de saúde

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Da Redação
26 de Junho de 2009 às 14:26
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Justiça arquiva processo contra secretário de saúde

Foto: Divulgação

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O presidente da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, aceitou o pedido do Ministério Público Estadual para arquivar o processo de investigação contra o secretário de Saúde do estado, Milton Luiz Moreira. Segundo o relator, não houve a configuração de crime de desobediência, pois a ordem foi emitida por autoridade incompetente.

Mandados Segurança
Nos seis primeiros meses de 2009, foram ajuizados aproximadamente 300 Mandados de Segurança contra a Secretaria de Saúde de Rondônia. Já em 2008 esse número chegou a 450 ações mandamentais.
Direito ao esquecimento
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