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JORNALISMO - Ministro Gilmar Mendes vota contra exigência de diploma de jornalista

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Da Redação
17 de Junho de 2009 às 17:17
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JORNALISMO - Ministro Gilmar Mendes vota contra exigência de diploma de jornalista

Foto: Divulgação

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O ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário 511961, votou contrariamente à exigência do diploma de jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Na opinião dele, a Constituição Federal de 1988, ao garantir a ampla liberdade de expressão, não recepcionou o decreto-lei 972/69, que exigia o diploma.
 
O relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Eros Grau. Lê seu voto, neste momento, o ministro Carlos Britto.

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