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REGULAMENTAÇÃO - Câmara de Porto Velho deve aguardar aprovação do Congresso Nacional para encerrar discussão sobre mototaxi

REGULAMENTAÇÃO - Câmara de Porto Velho deve aguardar aprovação do Congresso Nacional para encerrar discussão sobre mototaxi

Da Redação
16 de Junho de 2009 às 08:11
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REGULAMENTAÇÃO - Câmara de Porto Velho deve aguardar aprovação do Congresso Nacional para encerrar discussão sobre mototaxi

Foto: Divulgação

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A Câmara dos Vereadores de Porto Velho, vai aguardar a aprovação do projeto que tramita no Congresso Nacional sobre a regulamentação do Serviço de Mototaxi, para voltar a discutir a atividade na Capital de Rondônia. Ontem à tarde antes da sessão plenária, os vereadores estiveram reunidos com representantes da classe mototaxista e explicaram aos líderes da categoria que a Câmara não pode votar, agora, pela regulamentação ou não do serviço e que vai aguardar a decisão do Congresso Nacional e Regulamentação Pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  

Todos os vereadores que estavam na reunião, sugeriram ao vereador Jean Oliveira (PSDB) para que retirasse o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, que previa a alteração do inciso 1º  e suprime o inciso 2º do Artigo 19, da Lei Orgânica Municipal. Jean que defende a legalização do transporte de passageiros em moto, também considerou viável a sugestão e retirou de tramitação seu projeto que já havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Mesa Diretora da Câmara, disse que à partir desse decisão, os vereadores dão um basta na discussão sobre regulamentação da atividade de mototaxi até que haja um posicionamento à nível federal sobre o assunto. “Esperamos que com isso Porto Velho não viva essa insegurança que está tendo praticamente toda semana e nós não tenhamos que estar vendo um verdadeiro terrorismo na cidade com incêndios a ônibus coletivos, prédios públicos sendo alvejados e pessoas sendo ameaçadas de morte como vem ocorrendo”, frisou o presidente da Câmara, Hermínio Coelho.

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