Projeto de Lei reduzindo o I.P.V.A. encaminhado à Assembléia

Da Redação

14 de Abril de 2009 às 17:43

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Projeto de Lei reduzindo o I.P.V.A. encaminhado à Assembléia

Foto: Divulgação

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O Governo do Estado enviou nesta terça-feira (14) Projeto de Lei à Assembléia Legislativa reduzindo as alíquotas cobradas no I.P.V.A. - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores para todos os automóveis, ônibus, motos, caminhões e camionetes zero quilômetro vendidos ao consumidor dentro do estado de Rondônia.

Segundo o projeto, o imposto recolhido sobre a compra de camionetes passará de 3% para 1%. No caso das motos e dos automóveis acima de 100 cavalos de força, redução de 2% para 1%, e nos automóveis com potência inferior à 100 cavalos, de 1% para 0,5%. Os caminhões e ônibus também teriam a mesma redução, dos atuais 1% para 0,5% do valor da nota fiscal.

Deputado Tiziu Jidalias intermediou encontro e apóia a redução

A iniciativa da redução das alíquotas partiu dos proprietários das revendas que a cada dia perdem vendas para os estados vizinhos que isentam veículos novos do I.P.V.A., como o Mato Grosso, Amazonas e o Tocantins - onde houve sensível aumento do comércio de camionetes e automóveis no primeiro trimestre do ano - e foi intermediada pelo deputado estadual Tiziu Jidalias, que também é comerciante de motos em Ariquemes. “O estado está perdendo receita de todos os lados, e nós deputados não podemos ficar assistindo sem fazer a nossa parte”, disse Tiziu durante a reunião.

Para se ter uma idéia, a venda de uma camionete zero quilômetro gera aos cofres do estado cerca de R$ 20.000,00 em impostos, entre ICMS e IPVA.

Com o quadro atual, além das concessionárias perderem a venda, demitem vendedores e ficam sem a comissão da fábrica; o estado perde em arrecadação e as eventuais multas são creditadas para o município e para o estado onde o carro foi licenciado, sem contar os serviços que deixam de ser prestados, como o dos despachantes e placas. Isso fez com que as vendas de veículos e motos novas no sul do estado desabassem, levando junto a arrecadação destes tributos, fazendo com que o Governo do Estado enviasse o Projeto àquela Casa de Leis.

O projeto passará ainda pelas comissões constituídas naquela Casa de Leis e seguirá para votação em plenário. Se aprovado, será sancionado pelo governador Ivo Cassol e publicado no Diário Oficial para que só então possa entrar em vigor a nova tabela acordada entre Governo e revendedoras.

O governador Ivo Cassol declarou que a redução das alíquotas visam recuperar a arrecadação perdida para os estados vizinhos, e que nova reunião com as revendas acontecerá em julho próximo, quando serão avaliados os números alcançados com a iniciativa. O deputado estadual Valdivino Tucura e o diretor do DETRAN, Joarez Jardim, também estiveram presentes à reunião.

Direito ao esquecimento

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