Vereador Quer Abrir a Caixa Preta do Transporte Coletivo - Por Valdemir Caldas

Da Redação

24 de Março de 2009 às 07:58

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Vereador Quer Abrir a Caixa Preta do Transporte Coletivo - Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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O vereador Jean Oliveira (PSDB) está mesmo disposto a abrir a caixa preta do sistema de transporte coletivo de Porto Velho. Ontem à noite, o parlamentar conseguiu passar no plenário um requerimento em que pede à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SEMTRAN) cópias das concessões ou permissões para a exploração dessa modalidade de serviço.

Ao justificar sua proposição, Jean aproveitou para fazer uma denúncia extremamente grave. Segundo ele, empresas estariam retirando ônibus das linhas e colocando-os para transportar operários contratados pelos consórcios responsáveis pelas obras das usinas. O vereador deixou claro, no entanto, que não é contra a medida, desde que isso não prejudique ainda mais o usuário portovelhense.

Jean não escondeu sua indignação ante a situação de penúria por que passa o serviço de transporte de passageiros da capital. Ele condenou o descaso com que os usuários são tratados pelos empresários, que insistem em desafiar as leis, as normas e os procedimentos legais, quando deixam de colocar carros limpos nas linhas, desrespeitam o horário de tráfego e reduzem a frota, especialmente nos finais de semana, deixando as pessoas mofando nas paradas.

É inadmissível que a prefeitura continue cedendo às pressões dos empresários, concedendo aumento de tarifa sem a devida contrapartida, em termos de cumprimento de horário, conforto, higiene e veículos em número suficiente para atender a demanda.

Em aparte, a vereadora Ellis Regina lembrou ao colega que tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, de sua autoria, que transfere para o plenário a competência para dar a palavra final sobre o reajuste de tarifa de ônibus. Hoje, essa prerrogativa é exclusiva do prefeito.

Mal acostumados, sempre a exigir aumento de passagem sem uma contrapartida, os empresários podem começar, desde já, a colocar as barbas de molho. Isso porque, se depender de vereadores como Jean Oliveira, Ellis Regina, José Hermínio Coelho, Cláudio da Padaria, Eduardo Carlos, DJ Moisés, Mariana Carvalho, Pastor Delso, Marcelo Reis e Jaime Gazola, acabou a moleza.

A partir de agora, o jogou mudou. A tática será mais ou menos assim: querem aumento, pois, então, coloquem ônibus novos – não reformados – para servir à população e respeitem o horário de tráfego. Se não sentir boa vontade dos empresários, Ellis prometeu encetar uma campanha pela abertura de concorrência pública, no que está ela coberta de razão.

Veja o que diz o § 4°, do art. 16, da Constituição do Estado de Rondônia: O Estado e os Municípios, na delegação dos transportes coletivos, impedirão o monopólio nocivo ao interesse público.

É por falta de concorrência pública para o setor, de se abrir mão de um instrumento que tem como fito básico a mensuração de quem oferece o melhor, que se instalou o famigerado monopólio do transporte coletivo na cidade de Porto Velho. A política tem que se tornar mais social e menos individualista.

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