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Salários de Policial Militar: poderá ser equiparado a nível nacional

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Da Redação
13 de Fevereiro de 2009 às 12:51
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Salários de Policial Militar: poderá ser equiparado a nível nacional

Foto: Divulgação

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Encontra-se em tramitação na Câmara federal uma Proposta de Emenda Constituição – PEC nº. 300/2008 que unifica os salários dos policiais militares ao que ganha no Distrito Federal. A PEC é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que diz a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados na referida PEC fixada na forma do 4º do artigo 39, sendo que a das Policias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiros militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos. Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC 300/2008 está tramitando em caráter especial.
Atualmente o soldo de um Policial Militar no Distrito Federal é de aproximadamente R$ 4.115,00. Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a promulgação da Constituição Federal em 1988, diz no artigo 144 “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”. O deputado pede que toda classe policial militar engaje em torno da aprovação deste projeto de lei, pedindo a cada parlamentar da bancada federal que apóie a PEC 300/2008 que deverá entrar na pauta de votação ainda neste primeiro semestre.
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