MPE ajuíza ação civil pública para anular doação de terreno a frigorífico

MPE ajuíza ação civil pública para anular doação de terreno a frigorífico

MPE ajuíza ação civil pública para anular doação de terreno a frigorífico

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

A Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, por meio do Promotor de Justiça Edilberto Tabalipa, ajuizou ação civil pública na Justiça, requerendo a anulação de acordo em que a Prefeitura de São Miguel do Guaporé doa ao grupo “Guaporé Carnes” um imóvel rural onde está sendo instalado um frigorífico.
 
Por meio de procedimento de investigação preliminar instaurado, foram constatados indícios de irregularidades que vão desde a fraude da licitação até a ilegalidade da doação e inconstitucionalidade da Lei Municipal que a autorizou.
 
Na mesma ação, o Ministério Público busca a declaração de ato de improbidade praticada por diversas pessoas, servidores públicos e particulares, bem como a aplicação das sanções correspondentes ao ato praticado em ressarcimento do prejuízo ao erário Municipal.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS