Ministério Público promove informes para orientar prefeitos sobre gestão financeira e orçamentária

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Foto: Divulgação

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 O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAO-PPA), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), vai realizar, nos dias 26 e 27 deste mês, nos municípios de Ariquemes e Vilhena, respectivamente, “Informes sobre Gestão Administrativa, Financeira e Orçamentária para Prefeitos e Vereadores eleitos para o mandato de 2009/2012”.
 
Em Ariquemes o encontro será realizado na Câmara Municipal, com abertura às 8h30min. Logo em seguida, será feita a apresentação do vídeo da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”. Às 8h45min, o Promotor de Justiça Jorge Romcy Auad Filho profere a palestra “Ministério Público: Instituição, papel do MP, poder de requisição e/ou solicitação, áreas de investigação e processo; doação de imóveis pelo município; panorama geral sobre as atribuições dos Prefeitos e vereadores (fiscalização do Executivo e função legislativa); processo legislativo”.
 
Às 10 horas, o diretor do Centro de Apoio Operacional Cível, Procurador de Justiça Gilberto Barbosa Batista dos Santos, proferirá palestra sobre “Princípios Constitucionais da Administração Pública e Licitação”. Às 11 horas, será a vez do diretor do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-INF), Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, abordar o tema “Responsabilidade dos Municípios na área da infância, juventude e educação”. 
 
À tarde, a partir das 14 horas, a chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia, Sônia Maria Mendes Moraes da Silva, discorrerá sobre “O Papel da Controladoria-Geral da União na fiscalização dos municípios e controle social”. Às 15 horas, o tema da palestra será “Subsídio e Teto Remuneratório de Prefeitos e Vereadores; crimes contra a Administração Pública; crimes de Responsabilidade Fiscal; Responsabilidade dos prefeitos e vereadores”, com o diretor do Centro de Atividades Extrajudiciais, Promotor de Justiça Shalimar Christian Priester Marques. O encontro se encerra, às 16h15min, com a palestra do diretor do CAO-PPA, Promotor de Justiça João Francisco Afonso, sobre “Admissão de pessoal sem concurso público, cargos comissionados e funções de confiança, nepotismo e súmula vinculante”.
 

Em Vilhena, o encontro ocorrerá no auditório do Ministério Público, com a mesma programação realizada em Ariquemes, sendo que a palestra de abertura sobre o MP será proferida pela Promotora de Justiça Yara Travalon.

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