ÚLTIMAS

Parte de instrução normativa do Tribunal de Contas de Rondônia é insconstitucional diz PGR

Parte de instrução normativa do Tribunal de Contas de Rondônia é insconstitucional diz PGR

Da Redação
23 de Outubro de 2008 às 15:30
Compartilhar via
Siga a gente no Google News
Compartilhar no Whatsapp
Parte de instrução normativa do Tribunal de Contas de Rondônia é insconstitucional diz PGR

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

ENTRAR NO GRUPO

Plano plurianual só pode ser tratado por lei complementar e não por instrução normativa

A elaboração e a organização do plano plurianual têm que ser feitos por meio de lei complementar, como determina a Constituição Federal. Por isso, são inconstitucionais três dispositivos da Instrução Normativa nº 09/2003 do Tribunal de Contas de Rondônia, que dispõem sobre elaboração e fiscalização do plano plurianual no âmbito estadual e municipal. A opinião é do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Ele enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4081), ajuizada pelo governador de Rondônia.

O governador pediu a inconstitucionalidade de toda a instrução normativa, que possui seis artigos. Mas, para Antonio Fernando, somente os artigos 2º e 3º e o parágrafo 1º do artigo 4º desrespeitam a Constituição Federal. Os artigos 2º e 3º fixam uma série de elementos que tem de constar na elaboração e na alteração do plano plurianual, o que só pode ser feito por meio de lei complementar, como manda o artigo 165 da Constituição da República.

Já o parágrafo 1º do artigo 4º da instrução normativa cria obrigação a ser cumprida pela administração estadual, referente ao encaminhamento de cópias de memórias de cálculo e dos projetos de plano plurianual ao Tribunal de Contas de Rondônia. Isso, de acordo com o procurador-geral da República, afronta o princípio da harmonia entre os poderes.

O parecer de Antonio Fernando será analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF.

Direito ao esquecimento
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Notícia

MAIS NOTÍCIAS

PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção

PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção


Brasil e Mundo
25 de Janeiro de 2025 às 08:00

O governo venezuelano disse que a restrição da circulação entre os países foi feita por “medida de segurança

REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado

REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado


Gastronomia
24 de Janeiro de 2025 às 17:00

Confira a receita abaixo

PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho

PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho


Utilidade Pública
24 de Janeiro de 2025 às 16:00

Com o objetivo de ser intuitivo e fácil de usar, o sistema permite que qualquer pessoa, mesmo sem experiência com tecnologia, consiga realizar sua inscrição de forma prática e segura

GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre trauma craniano ao ser atropelado por carro na Duque

GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre trauma craniano ao ser atropelado por carro na Duque


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 15:56

Ele foi socorrido às pressas por uma equipe do SAMU e levado ao hospital João Paulo II

CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH

CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH


Cultura
24 de Janeiro de 2025 às 15:19

Além das exibições gratuitas, a estreia contará com uma premiere especial no dia 26 de janeiro,

CHRISÓSTOMO: PVH celebra 110 anos com homenagem à história da cidade

CHRISÓSTOMO: PVH celebra 110 anos com homenagem à história da cidade


Política
24 de Janeiro de 2025 às 15:12

Segundo o deputado federal, um dos agraciados a solenidade é um momento de gratidão e reflexão

SEGUNDA (27): Inscrições para cursos na Escola Móvel de Mecânica de Motocicletas encerrando

SEGUNDA (27): Inscrições para cursos na Escola Móvel de Mecânica de Motocicletas encerrando


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 15:06

As aulas serão ministradas na unidade flexível itinerante que está na sede do Idep, em Porto Velho

ECONOMIA: Empresas varejistas em RO podem optar por novo regime tributário

ECONOMIA: Empresas varejistas em RO podem optar por novo regime tributário


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 15:03

Live realizada para explicar a instrução normativa que regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

OPORTUNIDADE: Pessoas com deficiência auditiva ainda podem se matricular em PVH

OPORTUNIDADE: Pessoas com deficiência auditiva ainda podem se matricular em PVH


Utilidade Pública
24 de Janeiro de 2025 às 15:00

VOLTA ÀS AULAS: Ações de trânsito nas proximidades das escolas são intensificadas em RO

VOLTA ÀS AULAS: Ações de trânsito nas proximidades das escolas são intensificadas em RO


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 15:00

BPTran estará presente para orientar e prevenir acidentes, além de garantir a ordem viária

IMUNIZAÇÃO: Ministério da Saúde prorroga vacinação contra gripe em RO até 31 de janeiro

IMUNIZAÇÃO: Ministério da Saúde prorroga vacinação contra gripe em RO até 31 de janeiro


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 14:00

Desde 2023, estratégia de imunização contra a gripe na região Norte ocorre no segundo semestre do ano, devido às particularidades climáticas e sazonalidade da doença

TAISSA SOUSA: Deputada parabeniza PVH pelos 110 anos de história e progresso

TAISSA SOUSA: Deputada parabeniza PVH pelos 110 anos de história e progresso


Política
24 de Janeiro de 2025 às 10:44

Parlamentar ressalta a importância histórica, cultural e econômica da capital para Rondônia

EUA: Primeiro voo com deportados para o Brasil chega em MG nesta sexta (24)

EUA: Primeiro voo com deportados para o Brasil chega em MG nesta sexta (24)


Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2025 às 10:38

Número de passageiros gira em torno de 100 pessoas neste primeiro voo

110 ANOS: PVH celebra com avanços na infraestrutura e ações ao bem-estar da população

110 ANOS: PVH celebra com avanços na infraestrutura e ações ao bem-estar da população


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 10:24

Melhorias na Estrada do Belmont, Parque do Abobrão e projetos de impacto social reforçam o compromisso do governo de Rondônia com o desenvolvimento da cidade e bem-estar dos moradores

NACIONAL: Ibama lança concurso para analista com salários de até R$ 9.994,60

NACIONAL: Ibama lança concurso para analista com salários de até R$ 9.994,60


Concursos
24 de Janeiro de 2025 às 10:17

Serão ofertadas 460 vagas, sendo para 130 para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental

URGENTE: Homem morre após cair do forro de residência no Centro

URGENTE: Homem morre após cair do forro de residência no Centro


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 10:04

Subiu para trocar a fiação elétrica da residência

ARREPENDIMENTO: Bolsonaro diz que não nomearia generais para cargo no Governo

ARREPENDIMENTO: Bolsonaro diz que não nomearia generais para cargo no Governo


Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2025 às 09:52

A mudança de discurso vem depois de a Polícia Federal indiciar 28 militares por participação no plano de golpe de Estado no fim de 2022

ENQUETE: Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?

ENQUETE: Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 09:44

Expresse sua opinião na nova enquete do Rondoniaovivo

ADMINISTRAÇÃO: Ipam pode retomar atendimentos em antigo prédio na capital

ADMINISTRAÇÃO: Ipam pode retomar atendimentos em antigo prédio na capital


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 09:33

Conselheiro Silvio Ney reiterou três questões que considera primordiais para uma administração que realmente pensa em dar uma cara nova ao IPAM

PREVENÇÃO: Celebração dos 110 anos de PVH inclui atividade de saúde na programação

PREVENÇÃO: Celebração dos 110 anos de PVH inclui atividade de saúde na programação


Utilidade Pública
24 de Janeiro de 2025 às 09:27

Carreta do Amor estará estacionada no Complexo da EFMM ofertando mamografias e preventivos

COLUNA: 110 Anos de Instalação Política do Município de Porto Velho – A Pérola do Madeira

COLUNA: 110 Anos de Instalação Política do Município de Porto Velho – A Pérola do Madeira


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 09:23

É LEI: Carros com recall pendente não podem ser licenciados; saiba como consultar

É LEI: Carros com recall pendente não podem ser licenciados; saiba como consultar


Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2025 às 09:11

Emissão do documento só será liberada após o proprietário atender ao chamado de recall; veja se o seu está em dia

SÃO PAULO: TJ - SP abre 274 vagas em Concursos Públicos de nível superior

SÃO PAULO: TJ - SP abre 274 vagas em Concursos Públicos de nível superior


Concursos
24 de Janeiro de 2025 às 09:08

As oportunidades são para assistente social e psicológos, com remunerações de até R$ 9.061,53

RESULTADO: Leitores querem cancelar Carnaval de PVH por causa da Covid

RESULTADO: Leitores querem cancelar Carnaval de PVH por causa da Covid


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 08:43

Última enquete do Rondoniaovivo recebeu 1.609 votos

IMPRUDÊNCIA: Motociclista sofre grave fratura em acidente na zona Leste

IMPRUDÊNCIA: Motociclista sofre grave fratura em acidente na zona Leste


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 08:35

Motorista de um carro modelo Saveiro ainda freou, mas não conseguiu evitar a colisão

BBB 25: Noite teve brigas e nova dupla ganha liderança

BBB 25: Noite teve brigas e nova dupla ganha liderança


Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2025 às 08:30

FUSÃO POLÊMICA: Possível fusão do PSDB com o PSD causa polêmica entre os tucanos da velha guarda

FUSÃO POLÊMICA: Possível fusão do PSDB com o PSD causa polêmica entre os tucanos da velha guarda


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 08:24

Na região amazônica, apenas em Rondônia, a união é bem vista já que o ex-prefeito Hildon Chaves e o ex-senador Expedito Junior são amiguinhos

SOFIA ANDRADE: Vereadora cobra tapa-buracos urgente na Avenida Calama

SOFIA ANDRADE: Vereadora cobra tapa-buracos urgente na Avenida Calama


Política
24 de Janeiro de 2025 às 08:16

Situação tem gerado constantes reclamações da população, que cobra soluções rápidas do poder público

AU-AU: Tutora procura por cadelinha desaparecida na rua Sucupira

AU-AU: Tutora procura por cadelinha desaparecida na rua Sucupira


Utilidade Pública
24 de Janeiro de 2025 às 08:14

Caso encontre animal, entre em contato com: (69) 9 9285-3020

AMENO: Sexta (24) terá céus nublados com chance de chuva, inclusive em Pimenteiras do Oeste

AMENO: Sexta (24) terá céus nublados com chance de chuva, inclusive em Pimenteiras do Oeste


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 07:47

Segundo Censipam, umidade do ar pela manhã é de 95%

'MAMÃE CHEGUEI': Prefeitura de Ariquemes entrega kits com enxoval a mulheres no programa

'MAMÃE CHEGUEI': Prefeitura de Ariquemes entrega kits com enxoval a mulheres no programa


Interior
24 de Janeiro de 2025 às 07:45

110 ANOS DE PVH: Passeio de litorina também vai abrilhantar as comemorações

110 ANOS DE PVH: Passeio de litorina também vai abrilhantar as comemorações


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 07:34

Será feita a substituição de alguns dormentes dentro do Complexo da EFMM para que o veículo volte a circular

JÁ ESTÁ VALENDO: Lei obriga pitbulls a usarem focinheiras e passarem por cadastro em RO

JÁ ESTÁ VALENDO: Lei obriga pitbulls a usarem focinheiras e passarem por cadastro em RO


Geral
24 de Janeiro de 2025 às 07:25

Essa Lei foi sancionada após o registro de uma série de ataques de Pitbull no Estado

SAMU ACIONADO: Acidente envolvendo carro e duas motos deixa feridos na Calama

SAMU ACIONADO: Acidente envolvendo carro e duas motos deixa feridos na Calama


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 07:22

Policiais militares fizeram o registro do boletim de ocorrência

PRESO EM FLAGRANTE: Pai tenta matar o filho com golpes de foice na cabeça em residência

PRESO EM FLAGRANTE: Pai tenta matar o filho com golpes de foice na cabeça em residência


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 07:11

Vítima foi socorrida pelo SAMU e levada ao hospital João Paulo II

PATAMO FLAGROU: Adolescente que ameaçava populares e escondia arma em muro é detido pela PM

PATAMO FLAGROU: Adolescente que ameaçava populares e escondia arma em muro é detido pela PM


Polícia
24 de Janeiro de 2025 às 07:10

Infrator de 15 anos foi conduzido para a delegacia

NOVELAS: Confira os resumos dos capítulos desta sexta-feira (24)

NOVELAS: Confira os resumos dos capítulos desta sexta-feira (24)


Canais
24 de Janeiro de 2025 às 06:30

GRAVE Motociclista de 47 anos sofre queda na Rua da Beira

GRAVE Motociclista de 47 anos sofre queda na Rua da Beira


Polícia
23 de Janeiro de 2025 às 22:41

PAROU NO URSO: Foragido tenta escapar passando nome falso, mas acaba preso por policiais do 5° BPM

PAROU NO URSO: Foragido tenta escapar passando nome falso, mas acaba preso por policiais do 5° BPM


Polícia
23 de Janeiro de 2025 às 21:08

Glaydson tem ficha criminal por roubo, tráfico de drogas e duas passagens por receptação

CLÁUDIA DE JESUS: Sancionada Lei de deputada que institui Política Estadual de Saúde Mental

CLÁUDIA DE JESUS: Sancionada Lei de deputada que institui Política Estadual de Saúde Mental


Política
23 de Janeiro de 2025 às 21:00

A nova legislação fortalece o cuidado humanizado e a prevenção a transtornos mentais em Rondônia

FÁCIL: Saiba como fazer cocada de castanha

FÁCIL: Saiba como fazer cocada de castanha


Gastronomia
23 de Janeiro de 2025 às 20:00

NA PRIORIDADE: Caminhão dos Bombeiros se envolve em acidente quando ia apagar fogo em comércio

NA PRIORIDADE: Caminhão dos Bombeiros se envolve em acidente quando ia apagar fogo em comércio


Polícia
23 de Janeiro de 2025 às 19:32

Carro bateu no tanque de combustíveis do caminhão

110 ANOS: Serviços essenciais serão mantidos no feriado de sexta-feira (24)

110 ANOS: Serviços essenciais serão mantidos no feriado de sexta-feira (24)


Geral
23 de Janeiro de 2025 às 19:30

Equipes devem trabalhar em regime de plantão para atender à população

CHRISÓSTOMO: Deputado comenta sobre ação do AGU em relação ao bloqueio no 'Pé-de-Meia'

CHRISÓSTOMO: Deputado comenta sobre ação do AGU em relação ao bloqueio no 'Pé-de-Meia'


Política
23 de Janeiro de 2025 às 18:30

DR. BRENO MENDES: Vereador resolve problema de cobrança indevida na nova rodoviária de PVH

DR. BRENO MENDES: Vereador resolve problema de cobrança indevida na nova rodoviária de PVH


Política
23 de Janeiro de 2025 às 17:43

Breno Mendes se reuniu com a administração da rodoviária

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

Prestadores Serviços

Seleção: Profissionais de Saúde Prestadores de Serviço

 Hoje

Imóveis

Excelente Terreno no Bairro Panair Próximo ao Centro Politico Administrativo

 Hoje

Imóveis

Apartamento Condomínio Villa Roma Bairro Pedrinhas Próximo ao CPA

 Hoje

Prestadores Serviços

Martinez serviço de manutenção móveis planejados

 Ontem

Informática

Impressora HP Laserjet 5200TN usada

 Ontem

Construção / Loja

Reparos em forro de gesso

 Ontem

Prestadores Serviços

Clube Eventos JK

 Ontem

Imóveis

Apartamentos a Venda no YVORY

 Ontem

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados