Subprocurador-geral do MP participa de reunião na Aneel sobre linhas de transmissão do complexo madeira

O Subprocurador-Geral de Justiça, Ivo Benitez, esteve reunido esta semana, em Brasília, com equipes técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o propósito de discutir o sistema de linha de transmissão a ser adotado no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e o modelo de licenciamento dessas grandes obras. Durante as reuniões, Benitez obteve a confirmação de que, qualquer que seja o sistema de linha de transmissão adotado, será garantido o fornecimento de energia para a região.

“Após muitas discussões técnicas com entidades da área de energia elétrica de todo o País, o governo federal resolveu optar por disponibilizar em leilão a possibilidade de linha de transmissão de energia gerada pelo rio Madeira em duas opções: Corrente Contínua (CC) e Híbrida (HB- Corrente Contínua e Corrente Alternada)” explica o Subprocurador-Geral de Justiça. O leilão está previsto para o dia 31 de outubro, às 10h, em sessão pública na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro conduzida pela BM & Bovespa. Pelas regras da licitação, os participantes do certame poderão considerar, em suas propostas, a adoção de uma ou de outra tecnologia (CC ou HB).

De acordo com Benitez, a opção de Corrente Híbrida ou Contínua feita será após o leilão, em razão de custos, ou seja, na visão do governo a linha contínua teria condições de ser uma opção mais barata e viável. Porém, o mercado tem participado dos leilões oferecendo preços baixos para a corrente alternada, daí a decisão de dar oportunidade a que o mercado possa oferecer preços competitivos também em corrente híbrida.

Para o Crea-RO e o Fórum de Defesa da Linha de Transmissão em Corrente Alternada (FLTCA) haveria necessidade de que o leilão programado para 31 de outubro também albergasse a possibilidade de corrente alternada, quando aí sim haveria igualdade de oportunidade a que o mercado fizesse ofertas mais amplas.

O Subprocurador-Geral de Justiça afirmou que parte da energia a ser produzida pelo Complexo Madeira vai ficar no Estado de Rondônia. “A resposta da ANEEL e da EPE foi de que no projeto do Complexo Rio Madeira já está devidamente previsto o fornecimento de energia para a região, inicialmente com uma linha de transmissão de 230 kv, que poderá oferecer até 400 MW para Porto Velho. Mas não só isso: consta do projeto a previsão de ampliações que poderão chegar a até 1.200 MW, caso necessário ao longo dos próximos anos. Também é consenso nos órgãos governamentais a previsão de que até meados de 2009, a linha Jauru/Samuel deverá interligar o estado de Rondônia com mais 230 kv, linha que também poderá ser ampliada, se necessário ao longo dos anos.

Simpósio

Ivo Benitez também participou do 14º Simpósio Jurídico, promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), em que foram discutidos aspectos legislativos e regulatórios que pressionam as tarifas de energia elétrica a médio e longo prazos. Profissionais como juristas, advogados e técnicos debateram, na área ambiental, a implantação de reservas legais e áreas de preservação permanente de responsabilidade das propriedades rurais e ora atribuídos ao setor elétrico em casos de geração de energia. Outros temas sobre licenciamento ambiental foram abordados, como o modelo ora vigente que repassa ao vencedor do leilão de linha de transmissão a responsabilidade pelo EIA-RIMA, quando esse assunto já deveria ter sido resolvido antes da licitação, como no caso das hidrelétricas.