Sindsef: informações desencontradas do governo geram impasse para servidores federais
Foto: Divulgação
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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) recebeu a informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu ontem que o governo faça um debate com os servidores antes de enviar uma nova proposta de reajuste salarial para análise do Congresso Nacional. O governo ainda não definiu a data do envio da MP ou Projeto de Lei.
O Ministério do Planejamento prepara um projeto ou medida provisória para turbinar o contracheque de 54 carreiras do funcionalismo público que ficaram fora da primeira medida provisórias, a 431/08, aprovada pela Câmara na semana passada depois de várias semanas trancando a pauta. As declarações de Chinaglia foram dadas após encontro com entidades que representam os servidores. “Me comprometi a dialogar com o governo para que venha uma proposta negociada, porque se vem uma proposta que não conta com o apoio dos servidores fatalmente vai atrasar a votação”, disse o petista.
Ele sinalizou que deseja que o novo reajuste venha por projeto de lei e não por MP, evitando assim o trancamento da pauta. “Vou mediar a negociação. Se vier na forma de MP ou não, vou apresentar um calendário de votação para que se evite o trancamento da pauta no momento em que devemos discutir a reforma tributária", disse. Entre as categorias que serão beneficiadas estão os advogados-gerais da União, procuradores, auditores, analistas tributários e diplomatas.
Pressão na Esplanada
Na Esplanada dos Ministérios a palavra de ordem também é pressão. Ainda não foi dessa vez que o governo garantiu o envio das propostas de reajuste ao Congresso Nacional aguardadas por mais de 350 mil servidores. Representantes da Casa Civil, Ministério do Planejamento e líderes dos partidos estariam dialogando para definir qual seria o melhor instrumento para enviar as propostas de reajuste ao Congresso Nacional. O Ministério do Planejamento admitiu ao secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), Josemilton Costa, que a publicação de um projeto de lei no lugar de medida provisória com os reajustes não está descartada. Herclus Coelho, presidente da entidade, disse que se for preciso que os servidores compareçam em Brasília para pressionar, eles irão. O que não pode acontecer é o governo prometer, dialogar e não cumprir.
Caso decida pelo PL, o governo enviaria matéria em regime de urgência urgentíssima. Sem aceitar as mudanças de rumo nesta reta final, a Condsef cobrou a publicação imediata de uma MP para que os reajustes sejam implementados nos contracheques ainda este mês.
Servidores não querem esperar mais
A Condsef continua insistindo que não dá para esperar, pois uma demora na implementação dos reajustes pode trazer prejuízos às categorias. Um dos mais temidos é o acúmulo dos aumentos, retroativos a 1º de julho. Com os passivos, quem deve mesmo fazer a festa é o leão do Imposto de Renda (IR). “Nosso compromisso e o de nossas filiadas é pressionar o governo à exaustão”, disse Josemilton Costa. “Não vamos dar um minuto de sossego ao governo até que esses reajustes estejam nos contracheques dos servidores que firmaram acordo e esperam ver esse acordo cumprido”, emendou. Segundo Josemilton, se o governo protelar muito para conceder o aumento, a Condsef vai orientar os servidores para uma possível paralisação.
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