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Ministério Público desmente em Nota que gastos com impressão de revistas custarão mais de meio milhão
Ministério Público desmente em Nota que gastos com impressão de revistas custarão mais de meio milhão
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Foto: Divulgação
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A Procuradoria-Geral de Justiça esclareceu nesta sexta-feira (22) que os gastos com a impressão de revistas da Instituição não irão custar mais de meio milhão de reais, como foi noticiado pelo site de notícias rondoniaagora. De acordo com a Procuradoria de Justiça, a previsão de gastos até o final do ano, com a edição de informativos e revistas totalizarão R$ 36.324,00.
Ocorre que na Administração Pública há necessidade de se efetuar preparos técnicos antes da realização de possíveis despesas. Assim, o que está publicado no Diário Oficial se refere a uma exigência legal denominada Registro de Preços, onde a Instituição pode se prevenir para eventuais despesas, o que não significa que elas ocorrerão. É apenas uma possibilidade previamente licitada, para o caso da necessidade daquele serviço.
Assim, em relação ao que consta na Ata de Registro de Preços publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (22), que totaliza um valor de R$ 585 mil, o Ministério Público esclarece que cada lote tem opções variadas de impressão (revistas), o que não significa que a Instituição irá necessariamente adquiri-las na sua totalidade. Sobre o assunto, o Decreto Federal nº. 3.931/01, em seu art. 7º, estabelece o seguinte: “A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições”.
A Administração Superior do Ministério Público do Estado optou pelo Sistema de Registro de Preços, tendo em vista a possibilidade de ampliar e melhorar a qualidade das publicações, com menor custo. No ano de 2006 foram gastos R$ 18.240,00. Neste ano de 2007 foram gastos R$ 18.162,00, com dois Informativos e duas Revistas, com maior tiragem e menor custo por página. Com o Sistema agora adotado, a Instituição busca atender a grande demanda de textos técnicos e científicos, além de dar publicidade a notícias de caráter interno, produzidos por membros e servidores. Igualmente, atende com isso as exigências legais de respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos prescritos no art. 37, da Constituição Federal de 1988.
Finalizando, os valores publicados no Diário da Justiça permitem a ampliação das publicações, caso haja demanda ou necessidade, mas sempre limitadas às possibilidades econômico-financeiras da Instituição, o que garante que os gastos não serão maiores do que o valor acima mencionado, ou seja, em torno de R$ 36.000,00.
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