Declaração do III Encontro do Movimento Social em Defesa da Bacia do Rio Madeira e da Região Amazônica

Nossa terra e nossos rios não se vendem, Nossa terra e nossos rios se defendem! Nós, representantes das comunidades, Povos, Organizações Campesinas e Atingidos por Barragens, reunimos em Guajará Mirim em 8,9 e 10 de Junho para aprofundar na luta que temos compartilhado, dando prosseguimento aos nossos compromissos firmados nas reuniões de Cobija e Porto Velho. Levando em consideração todos os princípios que nos unem: nosso vínculo indissolúvel com a terra e suas raízes, os rios das redondezas pelos quais flui a vida para todas as cidades em que nós vivemos na reciprocidade: nativos, fazendeiros, trabalhadores, habitantes, pescadores e o nosso direito de definir a forma de produzir e viver, porque possuir a riqueza da Amazônia, mesmo que ainda inapropriada, é fato de um processo contínuo de coexistência e interação. A destruição vem pelo meio do massacre de nossos povos, da exploração irracional e contínua de seus recursos e da nova Planificação corporativa da Amazônia por meio de um novo Pacote de Mega Projetos e de instruções para controle do Território. A estratégia é a privatização dos recursos, implantada pela estrutura funcional e organizacional de nossos países, tais como o Ministério de Desenvolvimento e Obras Públicas, o Ministério de Minas e Energia, e complementada com a estratégia de conservação, através de meios como a gestão integrada, a presença de órgãos internacionais que insistem em ditar instruções de gestão dos espaços transfronteiriços e imposição do mercado para “racionalizar” o uso de recursos, a saber – a privatização da água, da Biodiversidade, dos conhecimentos tradicionais, através dos serviços ambientais, biocomércio e áreas protegidas privadas. A Amazônia não é simplesmente um epicentro da diversidade biológica originada no acaso geológico ou climático, mas uma construção social, que reflete a intensidade e a evolução das relações entre os Povos e entre estes por seu meio, de sua mobilidade, de suas memórias coletivas e tradicionais, tradições, referenciando a pluricelularidade de formas para conhecermos e aprendermos. Neste contexto, o Projeto Piloto para a nova Gestão, a nova Ordem do Território Sul Americano, é o complexo do Rio Madeira que tenta o estabelecimento de uma espécie de Estado Paralelo, com sua soberania privada, suas próprias regras, à disposição da soberania das leis nacionais. A redução das exigências sociais, ambientais, institucionais e econômicas para o licenciamento dos projetos é o pena que deve pagar o Estado para atrair capitais, que continuarão arrumando e organizando o Espaço Sul-Americano como se fossem novos territórios empresariais. Seus dois argumentos inseparáveis – O transporte em larga escala adaptando os Rios Amazônicos para as exigências e requisitos dos fluxos de comércio transnacional e a produção de energia para as áreas distantes industrializadas onde a contaminação e o desperdício contrastam com a falta de acesso a Energia e o alto custo para a população que impossibilitam o desenvolvimento de iniciativas locais. A propaganda e o marketing da tão sonhada “navegabilidade” do Rio Madeira e da Bacia que nele envolve, escondem o fato de que no momento todos os habitantes amazônidas podem transpassar os rios livremente, se locomovendo para as cachoeiras e as pequenas cachoeiras, margens e leitos, mas se os trabalhos e obras forem executadas, com seus imprevistos inclusos, somente as embarcações de grande porte, poderiam acarretar danos irreversíveis, e consequentemente o rio seria fechado por aqueles que apostamos em integrar nossas economias locais pelo canal. As inundações ocorridas neste ano, por efeitos do "EL Nino" mostraram-nos claramente como seriam nossas vidas com as represas, as águas que neste momento estão retornando a suas canaletas e origens, assim, nunca o fariam caso com as barragens. Os níveis de água, aqueles que eram historicamente níveis máximos da inundação, agora nós sabemos que serão o teste de padrão regular da inundação, que cobrirá nossos limites provisórios das margens às superfícies dos rios e inundará nossas florestas, visto que o rio descendo a corredeira abaixo, não transportará mais os sedimentos que dão a fertilidade as várzeas de onde se tem cultivo de terras nas margens. Assim, pelo contrário, seria motivo de extensa erosão dessas terras. Nitidamente o objetivo é a transformação das terras da Região Amazônica à Monocultura e a desapropriação das mesmas em prol de interesses para – Agro-combustíveis, Minério e a exploração de Hidrocarboneto. Em toda parte, a redução da velocidade do curso da água irá criar condições para o aumento da malária, a contaminação pelo mercúrio, saturando ainda mais os já serviços precários de saúde e saneamento básico. A extinção das espécies e da perda conseqüente da pesca regional pelo fechamento do rio, afetará a reprodução de espécies ao contrário das espécies que vivem em águas doces (quelônios e répteis), porque também é a atividade econômica principal e de subsistência dos moradores ribeirinhos, que precisarão adicionar a isso tudo a perda das áreas de cultura, as florestas, paisagens com potencial turístico, expulsando os habitantes para a periferia das cidades, ou colocando-as no sub-emprego e no trabalho forçado, junto com os milhares dos migrantes que serão transferidos durante o período da possível construção das Barragens. Saudamos a presença do presidente Boliviano na Amazônia para ouvir seus habitantes no dia 18 de Junho em Guajará-Mirim; aproveitamos a ocasião para pedir-lo que faça parte do grupo de luta coletiva das comunidades do Norte Amazônico, que juntamente com as comunidades da Amazônia Ocidental Brasileira temos nos aliado desde Fevereiro de 2007 na cidade do Cobija, o Movimento Social em Defesa do Rio Madeira e da Bacia do Madeira e da Região Amazônica. Nós pedimos que o Governo Boliviano mantenha e reforce sua posição de repúdio a estas obras pela destruição que elas implicariam e que os mentores do projeto negam a reconhecer, assim como negam o Direito a auto-suficiência dos Povos para que a legislação internacional e nacional estabeleçam a consulta prévia quando se pretende afetar territórios e áreas onde habitam povos tradicionais. Exigimos ao Governo Brasileiro o cancelamento definitivo do Processo de licenciamento das Barragens de Jirau e de Santo Antônio, porque o próprio órgão licenciador,o IBAMA mostrou e comprovou elementos que provam a inviabilidade do projeto pelo camuflamento e minimização dos impactos nos estudos por parte dos proponentes. Por esse motivo, o Projeto deve ser negado em sua totalidade. Iremos manter nossas lutas por meio de medidas de auto-defesa, da auto-organização do território comum do Rio Madeira e sua Bacia, memória, resgate de identidade e cultura, corpo e alma de muitos, porque ninguém pode redesenhá-lo em função de interesses corporativos e a título de “interesses nacionais”. Nossa terra e nossos rios não se vendem ! Nossa terra e nossos rios se defendem ! Guajará-Mirim, 10 de Junho de 2007 Manuel Lima Bismar VOCAL COORD. MSDCRMRA. Wesley Ferreira López VICE-PDTE. MSDCRMA. Segundo Saravia Pereira STRIO. GRAL. MSDCRMRA. Carmen Parada Rivero PRESIDENTA MSDCRMRA.