Secretários de Estado vão à Brasília contribuir com CPI do Sistema Carcerário e discutir nova contribuição para saúde

Da Redação

04 de Junho de 2008 às 05:00

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Secretários de Estado vão à Brasília contribuir com CPI do Sistema Carcerário e discutir nova contribuição para saúde

Foto: Divulgação

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O secretário da saúde, Dr. Milton Moreira e o secretário adjunto da Secretaria de Justiça (Sejus), Renato de Souza, estiveram em Brasília, nesta terça-feira (03) para discutir assuntos relevantes ao estado de Rondônia. O secretário de saúde compareceu a Câmara dos Deputados para discutir com os deputados federais a Emenda 29, que prevê a criação de uma nova contribuição social para a saúde, o CSS. Se aprovada, a contribuição irá financiar gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) e entrará em vigor no início de 2009. Já o secretário da Sejus, Renato de Souza, esteve na Câmara para prestar informações a CPI do Sistema Carcerário Nacional. O objetivo da audiência era esclarecer aos membros da comissão informações sobre superlotação de presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados com penas concluídas, a violência, corrupção e o crime organizado dentro das penitenciárias, além de buscar soluções para o efetivo cumprimento da lei de execuções penais. Na audiência estiveram presentes também secretários da região Norte e Nordeste. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada com a finalidade de investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro. Os secretários de estado e demais funcionários públicos do estado à serviço na Capital Federal contaram com apoio da Representação de Governo em Brasília, que encaminha, transporta e agenda documentos e audiências junto às autoridades e repartições públicas federais.

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