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Comissão analisa projeto sobre benefícios da Zona Franca a outros estados, entre eles Rondônia
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Foto: Divulgação
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A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional poderá votar na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2403/03, do Senado, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus aos estados de Roraima, Amapá, Acre e Rondônia. A relatora, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), recomenda aprovação da matéria e a rejeição do PL 5289/05, do deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), que tramita apensado e estende os benefícios da zona franca para Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. Ela ressalta as vantagens da proposta do Senado, que beneficia os bens elaborados com matérias-primas provenientes da região, enquanto o PL 5289/05, "apenas estende os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a todo o território da Amazônia Ocidental".
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