Audiência define novas regras para edital de concorrência na ALE/RO

Da Redação

24 de Maio de 2008 às 11:38

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Audiência define novas regras para edital de concorrência na ALE/RO

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em audiência realizada nesta quarta-feira(23), entre o juiz de direito da Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, do promotor de justiça, Alexandre Augusto Corbacho, o presidente da Assembléia Legislativa da ALE, Neodi Carlos de Oliveira, e advogados da ALE, foram acertados alguns pontos para alterações no edital de concorrência que contratará a empresa de publicidade para a ALE/RO. A concorrência deveria ter acontecido na última terça(22), mas foi suspensa, através de Mandado de Segurança impetrado por uma das concorrentes. O juiz sugeriu a inclusão de cinco itens no edital do certame, afim de evitar o direcionamento da concorrência, bem como regulamentou a correta execução do contrato. Até o dia 30 deste mês a Comissão Permanente de Licitação deve realizar as modificações. Confira a ata da reunião: TERMO DE AUDIÊNCIA PRESENTES MMº Juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Promotor de Justiça: Alexandre Augusto Corbacho Presidente da ALE/RO: Neodi Carlos de Oliveira Advogado Geral Adjunto: Glauber Luciano Costa Gahyva Advogado Geral da ALE/RO: Aparício Paixão Ribeiro Júnior OCORRÊNCIAS: Instalada a audiência foi constatada a presença das partes acima qualificadas. Na seqüência as partes discutiram pontos a serem adicionados ao Edital de Licitação para aquisição de serviços de propaganda da Assembléia Legislativa de Rondônia, chegando a consenso pela vinculação do edital orientado nas regras da efetividade e economicidade nos seguintes pontos: 1) Definição e justificação da publicidade não legal (publicidade institucional e de utilidade pública) pela Administração antes de sua instauração; 2) Realização de pesquisa de mídia, apresentada antes das campanhas, definindo o público alvo e o seu alcance pelos meios de comunicações, contemplando todos os meios existentes, vinculado ao objeto: efetividade e isonomia; 3) Pesquisa de mídia periódica no prazo não inferior a 60 (sessenta) dias e na ocorrência de evento de repercussão na veiculação que reclame menor prazo; 4) Realização do plano de mídia e distribuição entre os eleitos, limitada ao potencial de alcance de cada veículo de comunicação; 5) Custo orientado no valor da proporção do alcance dos veículos, considerando o menor preço obtido, limitado ao de tabela praticada também ao setor privado. As partes se manifestam requerendo prazo para o ajustamento até 30 de maio do corrente ano. Pelo MM. Juiz foi deliberado: “Defiro até o dia 30 de maio de 2007 para o ajustamento do Edital aos pontos enumerados.” Nada mais. Eu , Suzana Tavares de Sousa, digitei e assino.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Termos e condições de uso

Termos e condições de uso "Opiniões dos Assinantes"

A seção de Comentários do Portal Rondoniaovivo.com tem como objetivo promover o debate acerca dos assuntos tratados em cada reportagem.

Apenas assinantes do Portal Rondoniaovivo.com, devidamente cadastrados conforme item 1 abaixo, com nome e sobrenome verdadeiros, podem realizar comentários às reportagens através da Seção de Comentários.

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do assinante cadastrado, inclusive nos casos de uso por terceiros que utilizem seu código de assinante.

A Seção de Comentários destina-se ao debate sobre o conteúdo publicado no Portal Rondoniaovivo.com, apenas para fins informativos e de entretenimento, excluindo qualquer utilização comercial ou publicitária. Os comentários publicados pelos assinantes não constituem opinião do Portal Rondoniaovivo.com e não são por ela endossados, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou profissional de qualquer natureza.

O Rondoniaovivo permite que os leitores tirem do ar comentários que eles próprios tenham feito no site do jornal e queiram apagar. Escreva para redacao@rondoniaovivo.com

O Portal Rondoniaovivo.com tem a prerrogativa de, a seu exclusivo critério e independentemente de qualquer aviso ou notificação, retirar qualquer postagem do ar, mesmo que a postagem não viole as regras estabelecidas nestes Termos de Uso.

Os presentes Termos e condições de uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os usuários submetem-se ao Foro Central da Comarca de Porto Velho.

Forma de acesso e cadastro ao comentário

Para que seja permitido o acesso do assinante a Seção de Comentários, objeto do presente termo, é necessário ser assinante do Portal Rondoniaovivo.com e possuir seu e-mail cadastrado e senha de acesso ao site. Caso ainda não tenha realizado seu cadastro, preencha o formulário de Cadastramento.

Ao realizar seu cadastramento, o assinante se compromete a observar esses Termos de Uso, a utilizar termos aceitáveis socialmente, e a não desrespeitar a lei e a ordem pública.

O assinante deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no comentário. A senha poderá ser alterada a qualquer momento para sua identificação e permissão de acesso à página de comentários.

Todas as informações do assinante são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.

As páginas de internet estão sujeitas a problemas de interrupção, falha técnica ou indisponibilidade de funcionamento temporário, não tendo o Portal Rondoniaovivo.com qualquer responsabilidade sobre tais ocorrências.

O Portal Rondoniaovivo.com registra o IP, data e hora de acesso de todo internauta que se conecta ao sistema de comentários. O registro é feito nos termos da Lei 12.965/2014, e os dados poderão ser fornecidos a autoridades públicas, na forma da Lei, quando for necessária a identificação do autor de um comentário.

Serão vetados comentários que:

- Não tratem do assunto objeto da reportagem em que foi postado;

- Utilizem linguagem chula, grosseira ou ofensiva, palavras cortadas por caracteres ou escritos em outra língua que não o português e totalmente em maiúscula;

- Divulguem links e contas de redes sociais;

- Divulguem Banners publicitários;

- Ofereçam qualquer tipo de produto para venda, procurar anunciantes e patrocinadores;

- Veiculem material pornográfico, persecutório, ameaçador, racista ou discriminatório com relação a raça, religião ou nacionalidade;

- Veiculem informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

- Veiculem afirmações ou material calunioso, injurioso ou difamatório;

- Veiculem propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;

- Contenham páginas e arquivos criptografados ou protegidos por senhas;

- Veiculem programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código que ponha em risco arquivos;

- Veiculem informação relativa a pirataria de software;

- Utilizem-se do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilícita; Veiculem informações sobre atividades de concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas;

- Veiculem conteúdo ou material protegido por direitos autorais, sem autorização do autor ou de seu representante.

- Veiculem fotos ou vídeos sem autorização dos fotografados.

- Responsabilidades e Não-Licença

- Os textos, fotografia, imagens, logomarcas nas páginas do Portal Rondoniaovivo.com se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução total ou parcial para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra, sem prévia e expressa autorização do Portal Rondoniaovivo.com. Em hipótese alguma o assinante adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos.

No caso de utilização indevida das informações constantes nas páginas do Portal Rondoniaovivo.com ou dos comentários, o assinante assumirá todas as responsabilidades de caráter civil e/ou criminal.

Se for descumprida quaisquer das regras expostas neste Termo de Uso ou for verificado o exercício de qualquer conduta ilegal, o comentário será excluído do Portal Rondoniaovivo.com.

A infração às regras deste Termo de Uso pode ensejar, a critério exclusivo do Portal Rondoniaovivo.com, a moderação permanente dos comentários do assinante e/ou à exclusão do usuário após comunicação prévia.

A qualquer tempo e de maneira unilateral, o Portal Rondoniaovivo.com poderá cancelar o Seção de Comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos assinantes e/ou a terceiros.

Enquetes Rondoniaovivo.com

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?

Azul

Gol

Latam

Todas acima

Você ainda lê jornal impresso?

Sim, ainda leio jornal impresso diariamente

Não, nunca mais nem vi um jornal impresso

Ainda existe jornal impresso?

Quero ler, onde ainda vende?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Notícia