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Comissão que decide liberação de carreata na Cavalgada da Expovel não deu parecer final
Comissão que decide liberação de carreata na Cavalgada da Expovel não deu parecer final
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Foto: Divulgação
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Uma reunião ocorreu nas dependências da Fundação Iaripuna, em Porto Velho, na manhã dessa terça-feira (22) com a Comissão de Análise de Eventos de Grande Porte, presidida por Athayde dos Santos (Semfaz), para decidir sobre a liberação da carreata para participar da tradicional Cavalgada que abre as festividades da Expovel. Apesar das discussões a decisão chegou em um impasse e não foi definida ainda qualquer posição oficial sobre a situação.
O problema é o mesmo que antecedeu a liberação no ano passado, a falta de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, e como o Ministério Público Estadual não teve nenhuma representatividade nessa reunião a decisão ficou para uma próxima reunião a ser realizada posteriormente.
Entre as autoridades presentes estiveram o Procurador Geral do Município Salatiel Lemos, Cláudio Carvalho (Semtran), Tenente Lindoval Rodrigues Leal (CBM) além do presidente da Associação dos Produtores Rurais (Aspro), Carlos Antônio Trajano. Apenas não esteve presente o representante do Ministério Público, o promotor Ivanildo Oliveira, onde segundo foi informado não pode comparecer a reunião por estar preso à uma outra reunião.
Enquanto isso as autoridades municipais, juntamente com a Aspro discutiram a legalidade e as responsabilidade sobre a liberação das carretas.
De acordo com o coronel da Polícia Militar, Antônio Carlos Tomazzini, dentro da legislação vigente, é proibida a condução de carretas com pessoas, e por isso mesmo no que foi repassado pela Aspro, um termo de responsabilidade a ser assumidos pelos condutores de carreta, não possui validade legal nenhuma e em caso de sinistro ou acidente não haveria a quem responsabilizar.
Em meio a discussão sobre as responsabilidades em caso de acidente e sem qualquer parecer definitivo sobre a situação, o representante da Aspro pediu para colocar em ATA que a posição da entidade é que, em vista do que ele percebeu na reunião, a carreata não vai ocorrer, e com a possibilidade disso acontecer vai gerar um sério problema, pois além de ser uma tradição da população, as pessoas que investiram em carretas vão ficar no prejuízo, e Carlos Trajano vê que vai gerar ônus para alguém - ele chegou a citar que a carreata é o termômetro do sucesso da feira e que vem gente inclusive do Acre para participar.
Trajano disse ainda que a responsabilidade vai acabar indo para o Município pela não realização da carreata, pois a liberação das vias de trânsito no centro da capital é de responsabilidade da municipalidade, através da Semtran.
Vale lembrar que para que seja realizada, a carreata precisa ter a liberação da Semtran, para que trafegue com os veículos e o suporte da Polícia Militar e Bombeiros.
Cláudio Carvalho, secretário da pasta, no entanto lembrou ao representante da Aspro, que a responsabilidade sobre a decisão – que ainda não ocorreu – é feita em comum acordo com as autoridades presentes à reunião, e o Município não tem poder de mando sobre a segurança do evento, que é de responsabilidade da Polícia Militar, que responde ao Estado.
Os participantes da reunião entendem que o Ministério Público do Estado deve se pronunciar a respeito, mesmo com a advertência de que o promotor designado para a avaliação das propostas da Comissão de Análise de Eventos de Grande Porte é contra a realização da carreata. Mas como no ano anterior deve ocorrer um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, onde determina a cada instituição e Secretaria as suas tarefas e responsabilidades sobre o evento que deve ocorrer.
Uma outra reunião deve acontecer nos próximos dias para avaliar as propostas e viabilidades para a realização da carreata.
A reunião contou ainda com a participação de Maria Aparecida Regina Coeli (Detran), o presidente da Fundação Iaripuna, Julio Yriate, de Neil Aldrin, da Companhia Independente de Trânsito.
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