Denúncia contra Valdir Raupp entra na pauta de julgamentos do STF

Da Redação

15 de Maio de 2008 às 10:12

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Denúncia contra Valdir Raupp entra na pauta de julgamentos do STF

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (15) a denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Valdir Raupp (PMDB). Trata-se do inquérito 2027, movido pelo MPF, tendo como relator o ministro Joaquim Barbosa, em que Raupp e outras pessoas são acusados de terem aplicado, em finalidade diversa da prevista em convênio, recursos provenientes de financiamento concedido pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento ( BIRD), na época em que era governador de Rondônia. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, seis ministros votaram pelo recebimento da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Rondônia. São eles, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, e os ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Nesta quinta estará em discussão saber, à luz do convênio firmado entre o Governo de Rondônia e o Ministério do Planejamento, se o fato de os acusados não terem atribuição de ordenar despesa afasta a imputação de transferência ilícita de recursos, da conta vinculada em que estavam para outra conta estatal. A inexistência de vínculo contratual direto entre o Governo de Rondônia e o BIRD afasta os termos do art. 20 da Lei n° 7.492/86. O parecer da Procuradoria Geral da República é pelo recebimento da denúncia. A pauta de julgamentos do STF está sujeita a mudanças sem aviso prévio. *VEJA TAMBÉM: * Propina - Senador Raupp afirma que Paquier jamais foi chefe de seu gabinete * PF aponta nome de senador Raupp em lista de propina da Eletronorte

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!