Promotoria de Vilhena ingressa com Ação Civil Pública Ambiental contra prefeitura para retirada de entulhos

Da Redação

26 de Fevereiro de 2008 às 10:21

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Promotoria de Vilhena ingressa com Ação Civil Pública Ambiental contra prefeitura para retirada de entulhos

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen ingressou com Ação Civil Pública Ambiental com Improbidade Administrativa, na Vara Cível da Comarca de Vilhena, pedindo a citação do prefeito do município, Marlon Donadon, e do ex-prefeito, Melkisedeque Donadon. Na Ação, o Promotor de Justiça pede que o atual prefeito e o Município de Vilhena sejam condenados à retirada dos resíduos lançados inadequadamente em um terreno localizado na rua 743 com a 740, setor 28, Chácara nº 6, bairro Cristo Rei, causando danos ao meio ambiente, e que seja promovida regularmente a coleta de lixos residuais. A Promotoria requer ainda a implementação de Planos e Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil, em conformidade com a Resolução 307/2002, do Conama, e demais dispositivos vigentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil. Pede também que seja reparado o dano ambiental, restabelecendo o correto aterramento do local, bem com a vegetação, solo, subsolo e corpos dágua degradados, sob pena de pagamento de multa diária que poderá ser estabelecida em R$ 1 mil. Requer ainda que sejam suspensos os direitos políticos de Melkisedeque Donadon e Marlon Donadon. Em Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Vilhena, por meio de denúncia recebida em setembro de 2004, vizinhos do local onde estavam sendo lançados os entulhos afirmaram que por diversas vezes haviam solicitado à Secretaria de Obras que fossem tomadas as providências cabíveis para solucionar o problema. O Município chegou a despejar os entulhos residenciais – de construção civil – em uma vala formada pela erosão do solo, decorrente do desaguamento da rede de águas pluviais da Rua 740, acrescentando que tal vala se estendia até o leito do rio Pires de Sá. Os peritos do MP recomendaram como solução definitiva para o problema a implantação de uma rede de coleta de águas pluviais na área urbana, com galerias conduzindo as águas até o corpo receptor, preferencialmente com estruturas para coleta de areia e lixo, com vistas a evitar contribuir para o assoreamento e poluição do igarapé. Só que a recomendação não foi atendida, e somente após mais de três anos, a Prefeitura informou que está em fase de elaboração o projeto que englobaria a drenagem pluvial do local, como forma de resolver a agressão ao meio ambiente, decorrente do lançamento de resíduos sólidos, pela própria Secretaria de Obras do Município, em área próxima ao leito do igarapé Pires de Sá. *VEJA TAMBÉM * Hortaliças sem agrotóxicos: capacitação começa no mês que vem * Sandra Santos estréia programa na Rede TV neste domingo

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!