Indígenas exigem consulta prévia para obras do PAC que impactam suas terras

Da Redação

03 de Dezembro de 2007 às 16:29

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Indígenas exigem consulta prévia para obras do PAC que impactam suas terras

Foto: Divulgação

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Participantes do III Fórum Permanente dos Índios da Amazônia, realizado de 28 a 30 de novembro, em Porto Velho, entregaram uma carta para o procurador da República, Reginaldo Trindade, onde reafirmaram o direito dos indígenas de serem consultados sobre projetos de infra-estrutura incluídos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) com impactos sobre terras indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas. O documento também denuncia a morte de 61 indígenas na defesa de seus territórios em 2007, sendo 38 no Mato Grosso do Sul, e cobra mais interesse da Justiça em apurar os crimes e condenar os responsáveis. O fórum foi promovido pela Coordenação de Organizações dos Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e reuniu lideranças dos nove estados da Amazônia, das demais regiões do País e de países da bacia Amazônica, e representantes do Ministério Público Federal, de entidades ambientalistas e de defesa dos povos indígenas. A carta foi entregue nas margens do rio Madeira, onde está prevista a construção de duas hidrelétricas, com leilão marcado para o dia 10 de dezembro. Segundo as lideranças, grupos de índios isolados vivem na região que será afetada pelas barragens. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê outras obras como hidrelétricas (no nos rios Madeira, Xingu e Machado), hidrovias e rodovias, que vão afetar as terras indígenas e estimular o avanço do agro-negócio na Amazônia. Os participantes do fórum ressaltam a importância fundamental das terras indígenas e unidades de conservação para a conservação de florestas em pé, contribuindo significativamente para conter o aquecimento global e as mudanças climáticas que ameaçam o planeta. E colocam a necessidade de índios e demais moradores da floresta contarem com recursos que assegurem a exploração racional dos recursos naturais, Na carta, as lideranças ressaltam a necessidade de discutir a mineração em terras indígenas como parte do Estatuto dos Povos Indígenas (que desde 1991 tramita no Congresso Nacional). Contrariando acordo firmado com os representantes do Governo na Comissão Nacional de Política Indigenista, a bancada governista instalou uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir os projetos de lei dos senadores Romero Jucá e Augusto Botelo que tratam do tema. O documento também aborda a publicação da Portaria 2656, de 17 de outubro, que municipaliza a saúde indígena, em meio a uma crise crônica do setor. A medida foi tomada sem que os indígenas fossem consultados, o que mais uma vez contraria o direito constitucional de consulta prévia, em casos de medidas que afetam diretamente os indígenas. O Fórum foi encerrado com uma passeata em ruas centrais de Porto Velho e uma manifestação na frente do palácio do governo, contra a política anti ambientalista da administração estadual, acusada de omissão no escandaloso aumento de mais de 600% do percentual de desmatamento no Estado em 2006.

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