Ação do judiciário em postos avançados reduz demanda de ações em dois municípios

Da Redação

20 de Outubro de 2007 às 13:03

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Ação do judiciário em postos avançados reduz demanda de ações em dois municípios

Foto: Divulgação

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*A atuação dos Postos Avançados da Justiça Rápida, do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, na resolução de casos extra-oficiais nos municípios de Cabixi e Corumbiara diminui a demanda de ações judiciais nas unidades instaladas nos dois municípios. Quem afirma é a Juíza Liliane Pegorado Bilharva, da Comarca de Colorado do Oeste, responsável pelos postos. *No período de janeiro a agosto deste ano de 2006, as ações de pequenas causas nas unidades da Justiça em Cabixi e Corumbiara somaram 44, sendo 37 em Cabixi e 7 em Corumbiara. No Posto da Justiça de Cabixi as 37 ações estão distribuídas em 29 cobranças, 6 pedidos de providências, uma restituição de coisa e uma obrigação de fazer. Já no Posto de Corumbiara deram entrada em 6 cobranças e uma Reparação de dano. *Informa a Comarca de Colorado do Oeste que tanto em Cabixi quanto no município de Corumbiara as audiências foram resolvidas com o conciliador. Nove resultaram em acordo no Posto judicial de Cabixi e quatro em Corumbiara. Das audiências realizadas com o conciliador em Cabixi, duas foram para instrução e resultaram em acordo homologado pela Juíza. *O Município de Cabixi tem uma população de 7.436 habitantes e Corumbiara, 9.569 habitantes, de acordo com dados estatísticos do IBGE levantados pela Juíza Liliane Pegoraro. Os Postos da Justiça Rápida instalados nesses municípios prestam serviços de orientação relacionados a divórcio, separações, execuções de pensão alimentícia e alimentos, além dos casos relacionados a sua competência, explica a Juíza. *As ações impetradas nos dois Postos Judiciais são de pequenos comerciantes e vendedores autônomos, diferenciando-se no Posto de Cabixi com a entrada de pedidos judiciais de trabalhadores da zona rural. Para a Juíza Liliane Pegoraro, os Postos Judiciais têm sido um estímulo para as pessoas resolverem seus problemas, inclusive de forma extrajudicial, demonstrado no baixo número de ações recebidas nos Postos de Cabixi e de Corumbiara. *“As instalações dos Postos nos municípios de Cabixi e de Corumbiara trouxeram melhorias significativas para ambas cidades, vez que antes os moradores dos referidos municípios tinham que se deslocar até a Comarca de Colorados do Oeste para ter acesso à Justiça e devido as péssimas condições das estradas muitas vezes deixavam de procurar os seus direitos. Com a instalação dos Postos, o Judiciário ficou mais perto da população e facilitou o acesso a Justiça, portanto, para mim (Juíza Liliane) os postos são um grande avanço da Justiça Estadual, vez que aproxima o Poder Judiciário de quem necessita”, comenta a Juíza. *O Posto Avançado da Justiça de Cabixi foi criado por meio da Lei 038, de 06 de setembro de 2001, tendo o Convênio nº 11/2001, celebrado entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal, em 30 de novembro de 2001. A Instalação do Posto ocorreu no dia 20 de outubro de 2004. Já o Posto de Corumbiara foi criado pela Lei 473/2005 e convênio nº 05/2005 entre Judiciário e Prefeitura, sendo instalado dia 12 de abril de 2005.

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