Valverde agiliza o Estatuto do Garimpeiro

Da Redação

09 de Outubro de 2007 às 14:20

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Valverde agiliza o Estatuto do Garimpeiro

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*Já está em vias de ser aprovado o Estatuto do Garimpeiro. A legislação irá legalizar uma das atividades profissionais mais antigas na história do Brasil. O deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) é peça-chave na aprovação da nova Lei, no Congresso Nacional. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva delegou pessoalmente ao parlamentar o acompanhamento da tramitação do novo estatuto. Segundo Valverde, o Código Nacional de Mineração, única legislação vigente na questão, é extremamente limitado, não respondendo portanto as questões relativas à atuação do garimpeiro que abrangem o regime de economia familiar, relação de emprego, contrato de parceria, cooperativa ou outra forma de associativismo. O dia 21 de julho, de acordo com o texto, será oficialmente o Dia Nacional do Garimpeiro. *O estatuto também legitima o garimpeiro a negociar diretamente com o consumidor final, desde que reconhecida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a titularidade da terra. “Ao vigorar o novo estatuto, o DNPM emitirá a Permissão de Lavra Garimpeira, autorizando o garimpeiro a explorar a região, entretanto o detentor de direito deverá, anualmente, enviar ao DNPM a listagem de todos os garimpeiros que trabalham em sua área” Explicou Valverde, que apoia as novas condições, segundo o deputado, a medida combate o contrabando de pedras preciosas, principalmente diamantes, que saem ilegalmente do País, Valverde também afirma que a lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas e outros crimes terão uma severa queda com a consequente aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, a compensação é calculada sobre o valor do faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do produto mineral. *Para ser titular da Permissão, o garimpeiro assume o compromisso pela responsabilidade ambiental, estes deverão recuperar as áreas degradadas com a extração mineral, além de praticar a legislação vigente em relação à saúde e segurança no trabalho. A proposta proíbe o trabalho de pessoas com menos de 18 anos de idade na atividade. *Hoje existem no estado de Rondônia seis grandes regiões garimpeiras. Bom Futuro, Maçangana, Cachoeirinha, Alto Candeias, São Lourenço e Rio Madeira respondem, hoje, pelos maiores fluxos de extração mineral no estado. De acordo com Eduardo Valverde existem, além dessas regiões, centenas de focos de outros garimpos que devem ser legalizados. O deputado afirma que o trabalho escravo é uma conseqüência da informalidade e garante que com a aprovação do estatuto, os garimpeiros terão direito aos cuidados com saúde e segurança no trabalho. Além disso, com a nova legislação, os trabalhadores de garimpo serão obrigados a serem registrados em carteira e associados. *Segundo Valverde, a tramitação do projeto de lei que cria o Estatuto inclui a análise pelas comissões específicas dentro de cada uma das casas do Legislativo. “Pelo fato de ser estatuto de categoria, deveremos analisar os encargos ambientais, jurídicos, trabalhistas, de saúde, entre outros” conclui. Em tempo, a criação de uma comissão especial para esmiuçar o estatuto é praticamente obrigatória, antes que o projeto seja acompanhado pelas comissões de Constituição e Justiça (obrigatória), de Minas e Energia, do Trabalho e de Finanças.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!