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Caso de servidores em Ponta do Abunã é levado à Brasília para audiência com ministro
Caso de servidores em Ponta do Abunã é levado à Brasília para audiência com ministro
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Foto: Divulgação
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*Prejudicados pelo litígio estabelecido entre os Estados de Rondônia e Acre envolvendo a Ponta do Abunã, cerca de 60 servidores estaduais que trabalham nos distritos de Extrema e Nova Califórnia contam com o SINTERO para terem os seus direitos reconhecidos.
*Nesta terça-feira (06) o presidente do SINTERO, João Duarte Pereira (foto, detalhe), participou de uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, solicitada pela senadora Fátima Cleide (PT), para tratar do assunto. Além de João Duarte e da senadora, participaram da audiência o deputado estadual Nereu Klosinski, a procuradora do Estado de Rondônia, Leila Leão, representando a PGE, e os servidores José Pereira, de Extrema, e Gema Scheffer, de Nova Califórnia.
*Segundo João Duarte, o Estado de Rondônia brigou até o fim para confirmar a Ponta do Abunã como área territorial do Estado, por isso tem que reconhecer os direitos dos servidores que antes pertenciam ao Estado do Acre e foram absorvidos pelas repartições estaduais com representação naquela região.
*Os servidores eram estatutários no Acre, mas com o acordo entre os dois Estados, deveriam ser absorvidos pelo Estado de Rondônia com os mesmos direitos. Entretanto, dez anos se passaram e esses servidores ainda permanecem na folha do Estado como celetistas, amargando prejuízos nos salários, no tempo de trabalho para aposentadoria, sem a oportunidade de elevarem nível de escolaridade.
*Desde a solução do conflito o SINTERO vem lutando pelos direitos desses servidores. ?Não vamos deixar que esses companheiros sejam ainda mais prejudicados?.
*Durante a audiência foi entregue ao ministro Jobim uma farta documentação, incluindo a íntegra do acordo que estabeleceu os direitos dos servidores. O ministro, por sua vez, solicitou mais informações sobre a situação e ficou de emitir um parecer para as devidas providências após uma análise do assunto. Um dossiê está sendo preparado, a pedido do presidente do STF, para subsidiar o seu parecer.
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