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Prefeitura e Sebrae implantam programa de compras públicas
Prefeitura e Sebrae implantam programa de compras públicas
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Foto: Divulgação
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*As micro e pequenas empresas porto-velhenses ganham novo fôlego a partir da próxima terça-feira (15), quando prefeitura municipal e Sebrae firmarão convênio de implantação do Programa de Compras Públicas do Município de Porto Velho. A parceria garantirá ao setor um importante nicho de mercado de produtos e serviços, dentro da política pública de compra governamental como forma de desenvolvimento local.
*O convênio, a ser assinado pelo prefeito Roberto Eduardo Sobrinho, de Porto Velho, e pelo diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Pedro Teixeira Chaves, será seguido de palestra com o especialista no setor Robson José de Carvalho Schimidt. Tudo acontece no auditório do Centro de Educação Tecnológica e de Negócios de Rondônia (Cetene).
*O Programa de Compras Públicas de Porto Velho busca reforçar a política de compras da prefeitura como estratégico instrumento de alavancagem e orientação do desenvolvimento, regulando a mais justa distribuição de seus resultados. Isso será possível através da ampliação da participação dos empreendimentos de micro e pequeno porte no fornecimento público, com foco nos aspectos de gestão e governança da administração municipal.
*Quem participa
*Todos os servidores que atuam na área de compras da administração municipal devem participar ativamente do programa, a ser gerenciado pela Secretaria de Administração (Semad). Atuarão como parceiros, além do Sebrae, quatorze secretarias, o gabinete do prefeito, a Procuradoria-Geral, a Controladoria-Geral e uma fundação.
*O programa tem duas fases, havendo, na primeira, a sensibilização dos gestores da prefeitura, viabilizando e incentivando a compra junto às micro e pequenas empresas. Na segunda, as MPEs que pretendem tornar-se fornecedoras, também passarão por capacitação para participar das licitações públicas com conhecimento dos novos procedimentos.
*Logo depois da assinatura do convênio, os funcionários da prefeitura assistirão, no Cetene, a palestra em que Carvalho Schimidt abordará os seguintes pontos: Compras Governamentais como Política Pública de Desenvolvimento Local – Mecanismos para sua Promoção, Instrumentos para Viabilização das Compras Governamentais e Casos de Sucesso para Disseminação, Adequação e implementação no Município.
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