Sindifisco de RO quer aumentar adicional de produtividade

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Foto: Divulgação

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*O Sindicato do Grupo Fisco de Rondônia está sugerindo alteração da Lei 1052, de 19 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre carreira de servidores que atuam na área de tributação, arrecadação e fiscalização do Estado. Segundo o presidente do Sindifisco, Waldemir Andrade Moura, a proposta é aumentar o adicional de produtividade fiscal do técnico tributário e do auxiliar de serviços fiscais. Ele justificou a proposta argumentando que o aumento do adicional vai contribuir ampliar as atividades do técnico tributário, hoje limitadas, garantindo maior participação desses servidores no incremento da arrecadação. *Waldemir Andrade salientou que o artigo 38 da Lei 1052 estabelece o adicional de produtividade fiscal, que é devida aos ocupantes do cargo de auditor fiscal de tributos estaduais, técnico tributário e auxiliar de serviços fiscais, em efetivo exercício, de acordo com a quantidade de pontos acumulados ao longo do mês. *Segundo o presidente do Sindifisco, o aumento do adicional de produtividade fiscal do técnico tributário e do auxiliar de serviços fiscais não vai acarretar em aumento de salários, visto que o servidor passa a ter mais incentivo para trabalhar e aumentar sua produtividade. *Além disso, Waldemir Andrade Moura acrescentou que o Sindifisco entende que, a partir de agora, a contratação de técnico tributário somente poderá ser feita mediante a exigência de nível superior, a exemplo do que ocorre em âmbito federal.
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