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Edificio sede do Tribunal de Justiça terá obra reiniciada, segundo presidente

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Da Redação
06 de Maio de 2007 às 10:13
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Edificio sede do Tribunal de Justiça terá obra reiniciada, segundo presidente

Foto: Divulgação

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*O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Valter de Oliveira, esteve na manhã desta quinta-feira (5), visitando o Tribunal de Contas Estadual, acompanhado pela equipe de assessoria técnica do Judiciário, formada pela chefe da Consultoria Jurídica, Sônia Montenegro, o Coordenador de Planejamento, José Miguel de Lima e o Auditor Alberto Ney Vieira. Eles foram recebidos pelo presidente em exercício do TC, José Batista de Lima. *O Desembargador foi solicitar ao Tribunal de Contas, autorização para retomar as obras do prédio sede do Tribunal de Justiça na avenida Farquar, iniciada em dezembro de 1998 e paralisada no segundo semestre de 2003 porque a empresa contratada não cumpriu as obrigações, tendo o contrato por força da lei, sido encerrado, informando ainda que o reinício da obra não ocorreu em 2004, por falta de orçamento. *O Presidente também se mostrou preocupado com a opinião pública, pelo fato da construção estar paralisada a cerca de dois anos, e por isso pretende reiniciá-la neste segundo semestre de 2005, porém, existem óbices legais que precisam ser transpostos, em especial, o contido no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que restringe a atuação do administrador público no final de sua gestão/mandato. *O Presidente do Tribunal de Contas prometeu a análise rápida da solicitação e comunicará ao Presidente do Tribunal de Justiça se ele pode ou não dar reinício à obra do prédio ou se somente a próxima administração poderá fazê-lo.
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