Convênio com Avec amplia atendimento da Justiça em Vilhena

Da Redação

18 de Abril de 2007 às 14:51

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Convênio com Avec amplia atendimento da Justiça em Vilhena

Foto: Divulgação

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Os cidadãos de Vilhena, ao Sul do Estado, terão mais um local onde reclamar seus direitos. O Posto Avançado da Justiça ?Rápida? que vai funcionar no Núcleo de Pratica Jurídica do Curso de Direito da AVEC - Associação Vilhenense de Educação e Cultura. Convênio para a instalação do PAJ foi celebrado entre o Tribunal de Justiça de Rondônia e a instituição.

A assinatura do convênio pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira, e a direção da AVEC, representada pelo seu diretor presidente, professor José Gonzaga da Silva, e a coordenadora do curso de Direito, professora Maria Aparecida Gagliardia, conteceu na última semana, durante visita do desembargador Valter ao município.

O Posto Avançado da ?Justiça Rápida? (PAJ) a ser implantado na AVEC será coordenado pelo juiz Gilberto José Giannasi, titular dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Vilhena em parceria com a coordenação do curso de Direito. No PAJ, o atendimento jurídico será prestado pelos estudantes de Direito, durante o estágio curricular que prepara os acadêmicos para o exercício da advocacia e demais fuinções da carreira jurídica.

Os Postos da Justiça ?Rápida?, como são batizadas estas unidades ligadas aos Juizados Especiais e instaladas fora dos fóruns, são implantados para receber reclamações e prestar atendimento à população por meio de conciliação e audiências com o juiz, visando resolver causas cíveis e criminadas consideradas, por Lei, como sendo de menor potencial ofensivo. Desse modo, o Tribunal de Justiça investe na agilização da prestação jurisdicional, ou seja, respostas mais rápidas ao cidadão que busca o amparo da justiça.

Nos PAJ são atendidas as pessoas que tenham causas para resolver como, por exemplo, cobrança de dívidas no valor de até 40 salários mínimos; do pagamento de aluguel; desavenças com vizinhos entre outras possíveis de serem resolvidas mediante conciliação. Os casos que exijam a presença do juiz para decidir serão resolvidos em audiências de instrução e julgamento realizadas no próprio posto.

A implantação do serviço no Posto Avançado da AVEC depende, agora, das providências que estão sendo ultimadas pela direção da entidade de ensino superior de Vilhena. Na segunda-feira, pela manhã, o desembargador Valter de Oliveira esteve no local aonde vai funcionar o PAJ, o Núcleo de Prática Jurídica da AVEC, para conhecer as instalações a serem utilizadas no atendimento à população por meio do Posto Avançado da Justiça estadual.

O presidente do TJ elogiou a direção da AVEC e a coordenação do curso de Direito pelo empenho em disponibilizar local com uma infraestrutura bem projetada, proporcionando conforto às pessoas que para lá se dirijam em busca de justiça. Ele visitou as dependências destinadas ao recebimento de reclamações e triagem dos casos, salas para a tentativa de conciliação, a ser feita pelos acadêmicos do curso do Direito, e para a realização de audiência com a presença do juiz, quando do caso exigir.

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