*A Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), estará em Porto Velho na próxima segunda-feira, 20 de março, para, em conjunto com o Prefeito Roberto Sobrinho e demais prefeitos do Estado de Rondônia, assinarem o acordo de cooperação para a Implantação de Ações previstas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que vai garantir a promoção dos direitos das mulheres.
*Direitos estes que são históricos na luta do movimento de mulheres no estado de Rondônia e principalmente no município de Porto Velho, que hoje tem o privilégio de ver transformado em um organismo de políticas públicas.
*Com a criação da coordenadoria de mulheres o prefeito Roberto Sobrinho, atende há uma reivindicação histórica das mulheres na implementação de políticas publica, voltadas para as questões de gênero.
*O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) prevê 198 ações que beneficiam diretamente as brasileiras. O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial, com base nas diretrizes da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, de 15 a 17 de julho, com a participação de duas mil delegadas de todas as unidades da Federação. O processo de preparação da Conferência envolveu diretamente mais de 120 mil brasileiras durante as etapas estaduais, municipais e regionais.
*O PNPM (Plano Nacional de Política para Mulheres) está estruturado em torno de cinco estratégias de atuação: autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania; educação inclusiva e não sexista; saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento à violência contra as mulheres; e gestão e o monitoramento. E hoje estabelecida à transversalidade com 17 ministérios que tem programas voltados para a atenção às mulheres.
*O acordo, será o firmamento de um documento entre o Governo Federal, Prefeitura de Porto Velho e demais prefeitos que queiram promover ações específica para mulheres nos seus municípios, o evento contará com a presença do Prefeito Roberto Sobrinho, da Coordenadora Municipal de Políticas Publica para as Mulheres Maria Santiago de Lima, parlamentares Federais, estaduais, municipais e demais autoridades, além de lideranças do movimento de mulheres, feministas e outras convidadas.
*- Confira a Agenda da Ministra:
*Agenda Ministra Nilcéa Freire
*Data 20 de março de 2006
*09h - Coletiva com Imprensa
* Local: CETENE (Av. Governador Jorge Teixeira, 3146, setor Industrial)
*10h – Ato de assinatura do Pacto de Cooperação para Implantação de Ações previstas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
* Local: CETENE (Av. Governador Jorge Teixeira, 3146, setor Industrial)
*14h – Reunião com prefeitos
* Local: Gabinete do Prefeito
*16h – Reunião com Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
* Local: Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres