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Vilhena ainda não recebeu recursos do Fitha
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Foto: Divulgação
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*O governo do Estado ainda não repassou os recursos para o município de Vilhena referentes ao exercício do ano passado do convênio com o Fundo de Infra-estrutura, Transportes e Habitação (Fitha). Os recursos provenientes do fundo são retirados do ICMS de empresas de construção civil e pesadas, além de frigoríficos para servirem aos municípios e ao Estado, coordenados pela Sefin e pela Associação dos Municípios de Rondônia (Arom).
*De acordo com a secretaria de planejamento do município, o Estado teria que liberar cerca de R$ 208 mil para Vilhena investir na recuperação de estradas, referente ao exercício de 2005, mas até agora não liberou. O prefeito Marlon Donadon (PMDB) lamentou que o governo ainda não tenha repassado os recursos.
*“Estamos no aguardo do gesto do governador de liberar o que aliás, é do município, os recursos retirados do imposto que deveriam retornar à Vilhena e aos demais municípios para investir na recuperação de estradas vicinais”, disse o prefeito Marlon.
*O QUE É O FITHA? * O Fitha é um fundo que arrecada, via ICMS, recursos das empresas de construção civil e construtoras que executam obras pesadas em Rondônia, além de frigoríficos. *Ele foi gestado pela Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) justamente para garantir recursos para os municípios investirem em recuperação de estradas, habitação e transporte. Os critérios da partilha dos recursos arrecadados pela Secretaria de Finanças do Estado não são claros. Municípios infinitamente menores como Machadinho e Alta Floresta, por exemplo, recebem mais que Vilhena e proporcionalmente, Porto Velho. *Quando foi criado em 2003 por iniciativa da Arom, a entidade que representa os municípios queria que a maior parte fosse repassada para os municípios, já que o governo tem cerca de 1/3 de estradas em Rondônia para manter trafegáveis. Os outros 2/3, mais que o dobro, é de responsabilidade dos municípios.
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