ESPAÇO ABERTO: Marcos Rocha ignora interesse coletivo e manda projeto controverso para ALE

Confira a coluna de Cícero Moura

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

03 de Dezembro de 2020 às 08:34

Atualizada em : 03 de Dezembro de 2020 às 10:07

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ESPAÇO ABERTO: Marcos Rocha ignora interesse coletivo e manda projeto controverso para ALE

Foto: Divulgação

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DENÚNCIA

Entidades religiosas, ambientalistas e de outros setores da sociedade organizada estão denunciando o Governo Marcos Rocha por legalizar desmatamento de florestas. Isso deverá ocorrer se o Projeto de Lei 80/2020, que está para ser votado na Assembleia Legislativa, seja aprovado.

LOCAL

Segundo as entidades, são mais de 161 mil hectares de área pertencente a duas reservas nas regiões de Guajará-Mirim e Jaci-Paraná.

BENEFICIÁRIOS

De acordo com as entidades, os maiores beneficiários com a medida do Governo seriam madeireiros e grileiros que atuam nas regiões.

SOBREVIVÊNCIA

A denúncia enfatiza ainda; que a legalização dos desmatamentos colocaria em risco à sobrevivência de grupos indígenas como: Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região.

EXIGÊNCIA

Os grupos que assinam a nota exigem, entre outros pontos, as seguintes ações dos poderes públicos rondonienses: a retirada desta matéria da pauta do poder legislativo estadual; retirada dos invasores de todas as áreas protegidas; condução das comunidades tradicionais aos seus territórios; proteção, monitoramento e fiscalização das Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

OUTRO LADO

O Governo informou que o Projeto de Lei Complementar n° 80/2020 tem como objetivo solucionar os conflitos fundiários que atingem a região de Jaci Paraná.

REGULARIZAR

Outra meta é obrigar os ocupantes que vierem a ser contemplados com a regularização fundiária de suas ocupações a recuperar seus passivos ambientais, adequando-se às exigências do Código Florestal.

GARANTIA

O Governo também informa que as áreas afetadas pelo Projeto de Lei Complementar n° 80/2020 não ficarão desprotegidas ambientalmente. Elas estarão enquadradas nas regras do Código Florestal.

NOVAS ÁREAS

A Secom esclarece ainda que Projeto também prevê a criação de seis novas Unidades de Conservação: Parque Estadual Ilha das Flores, Parque Estadual Abaitará, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Machado e Reserva de Fauna Pau D’Óleo, totalizando uma área de, aproximadamente, 128 mil hectares.

A CREDIBILIDADE QUE NÃO EXISTE NA POLÍTICA

Aproveitando que os assuntos de hoje estão voltados para o que o Governo tenta fazer e se faz de desinformado no que já deveria ter feito, vamos a outra questão que mostra um pouco das caraminholas que partem do Centro Político Administrativo de Rondônia.

ENROLAÇÃO

Em reunião da Comissão de Saúde e Previdência e Assistência Social (CSPS) da Assembleia Legislativa, o Secretário Estadual de Saúde, Fernando Máximo, prometeu para 11 de janeiro a apresentação do estudo do PCCR ( Plano de Cargo Carreira e Remuneração.

OPINIÃO

A presidente do Sindsaúde, Celia Campos, disse que o governo desconhece o que é um pacto e ignora a necessidade dos servidores. Celia enfatiza que mais de um ano para fazer um estudo estatístico, é demais.

SEM CONFIANÇA

A Presidente do Sindsaúde afirma ainda que: "é difícil acreditar num Governo que não cumpre acordo, que deixa as unidades hospitalares sem coleta de lixo e suspende as cirurgias por falta de bisturi e de esparadrapo.

SEM RESPOSTA

A presidente do Sindicato dos Médicos de Rondônia (Simero), Flávia Lenzi, disse que a Sesau não responde aos inúmeros ofícios encaminhados.

NÃO SOU O ÚNICO

Prezada Flávia, o Governo não responde ofícios e raramente explica questionamentos de interesse público. Pelo menos é a situação que vivemos aqui no Rondoniaovivo quando vamos atrás de uma informação.

ABONO

Deputado Jair Montes solicitou ao Governo estudo para conceder abono aos professores e servidores administrativos e de apoio. A gratificação seria paga com sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( FUNDEB).

ABONO

Está aí um pedido que pode ser atendido. Jair Montes vira o prédio da Assembleia Legislativa de “pernas pro ar” quando o Governo faz de conta que não ouve suas demandas. Já a Comissão de Saúde e Previdência e Assistência Social da ALE gosta de conversar, conversar, conversar...

NOVA PESQUISA

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (02), a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), referente ao ano de 2019. A Pesquisa apresenta um panorama sobre as administrações públicas estaduais. Todas as informações são coletadas com os governos de cada Unidade da Federação (UF).

MAIS MULHERES NA POLÍCIA MILITAR

Entre os resultados da Estadic, foi apontado que, em Rondônia, as mulheres aumentaram sua participação no efetivo da Polícia Militar e diminuíram a proporção na Polícia Civil entre os anos de 2014 e 2019.

DE 10 PARA 30%

Em 2014, elas representavam 9,6% dos policiais militares e 31,2% dos policiais civis, passando para 10,2% na PM e 30,6% na Civil. Vale Ressaltar que houve diminuição de efetivo nas duas forças policiais.

COMPARATIVO

No total (homens e mulheres), em 2014, eram 5.200 policiais militares e 2.427 policiais civis, diminuindo para 4.967 na PM e 1.759 na Civil.

PELO CELULAR

A Estadic também aponta que Rondônia e Paraná foram as únicas UFs do Brasil que ofereciam seis serviços por meio de celular ou smartphone. São os serviços: aplicativos criados pelo governo; website adaptado para dispositivos móveis ou desenhado em versão mobile; emissão de boletos de tributos ou outras guias de pagamento; envio de SMS para o cidadão; aplicativos criados por outros organismos ou cidadãos a partir de informações disponibilizadas pelo governo e recebimento de SMS do cidadão.

REUNIÕES

Ainda se verificou que Rondônia é uma das sete UFs com Conselho de Transparência ou similar que tenha se reunido nos últimos 12 meses antes da coleta de informações. Além de Rondônia, estão no grupo Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Paraíba e São Paulo.

CONSELHO DE SEGURANÇA

Sobre Conselho Estadual de Segurança Pública, em 2019, ele existia em 17 UFs, sendo que em nove, incluindo Rondônia, houve reuniões nos 12 meses que antecederam a pesquisa. Rondônia foi o único estado brasileiro que declarou que não divulga estatísticas de segurança pública para o público geral.

CRIANÇAS

Em relação à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o Governo Estadual declarou que executa cinco das noves medidas questionadas pela pesquisa. São ações executadas pelo Estado: enfrentamento e erradicação do trabalho infantil; enfrentamento à violência física de crianças e adolescentes; enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei e proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte.

DESCASO COM DEFICIENTES

Rondônia e Espírito Santo são as duas únicas Unidades da Federação que executam apenas uma medida voltada para promoção de direitos da pessoa com deficiência. Nos dois estados, há ações de prevenção à discriminação da pessoa com deficiência. A Estadic questiona sobre nove possíveis medidas voltadas para este público.

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