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Presidente do TSE oficializou orientação aos tribunais regionais para que seções eleitorais ainda abertas permaneçam em funcionamento até as 19h
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Foto: Luiz Roberto/TSE
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma instrução oficial aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país para garantir o cumprimento da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu o horário de votação até as 19h, pelo horário de Brasília. A orientação consta no Ofício-Circular GAB-PRES nº 354/2026.
A ordem transmitida às cortes eleitorais estaduais decorre da decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin nos autos da Reclamação nº 101.673/BA, que fixou a ampliação do prazo de recepção de votos em virtude dos problemas registrados no transporte público coletivo.
No comunicado oficial enviado às instâncias regionais, Nunes Marques reforçou que a diretriz visa assegurar o funcionamento contínuo dos locais onde o atendimento e os trabalhos das mesas receptoras ainda não haviam sido encerrados.
"Comunico a Vossas Excelências que, nos autos da Reclamação nº 101.673/BA, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão determinando a prorrogação, até as 19h (horário de Brasília), do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, incumbindo ao Tribunal Superior Eleitoral assegurar seu cumprimento", destacou o presidente do TSE no documento.
O ministro orientou ainda que as seções regionais repassassem as instruções de forma imediata aos juízos locais e às mesas receptoras de votos. "Nesse sentido, orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial", reafirmou Nunes Marques.
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