DESENROLA IPVA: Ribeiro do Sinpol quer aliviar dívida e colocar veículos de volta às ruas

* Proposta autoriza o Governo a conceder descontos em juros e multas

Assessoria

24 de Setembro de 2026 às 14:15

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DESENROLA IPVA: Ribeiro do Sinpol quer aliviar dívida e colocar veículos de volta às ruas

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Com o objetivo de aliviar o bolso dos contribuintes rondonienses e combater a inadimplência no trânsito, o deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa de Rondônia - ALE/RO, o Projeto de Lei nº 1.348/26, que autoriza a criação do programa Desenrola IPVA.

A proposta idealizada por Ribeiro do Sinpol pretende permitir que proprietários de veículos em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sejam dívidas ativas ou não, possam quitar seus débitos em condições facilitadas.

O projeto prevê o perdão parcial ou total de juros e multas acumulados, além de opções de parcelamento e descontos especiais para pagamentos à vista. A medida abrange dívidas de exercícios anteriores e do ano vigente.

"Muitos trabalhadores rondonienses utilizam seus veículos como ferramenta diária de sustentação da família, mas acabaram acumulando débitos por dificuldades financeiras. O Desenrola IPVA vem justamente para estender a mão a essas pessoas, permitindo que voltem a rodar de forma legal com seu documento atualizado", destaca o deputado Ribeiro do Sinpol.

Na justificativa apresentada ao parlamento, Ribeiro do Sinpol lembra que a inadimplência tributária reduz a capacidade de investimento do Estado em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura viária. Além disso, a impossibilidade de emitir o licenciamento anual (CRLV) gera insegurança jurídica e fiscalização constante aos motoristas.

O deputado ressalta ainda o êxito de programas de refinanciamento anteriores realizados no estado, demonstrando que medidas de incentivo fiscal trazem retorno imediato aos cofres públicos sem penalizar o cidadão.

Após parecer favorável e eventuais contribuições nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei será submetido à apreciação de todos os deputados em plenário.

Se aprovado, o texto seguirá para sanção do Poder Executivo, a quem caberá publicar o regulamento com a tabela oficial de descontos e prazos de adesão para os contribuintes de Rondônia.

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