PRAZO: Bolsonaro tem até as 21h13 para responder Moraes e não ser preso

Descumprimento pode levar à ordem de prisão preventiva do ex-presidente

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22 de Julho de 2025 às 15:11

Atualizada em : 22 de Julho de 2025 às 17:29

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PRAZO: Bolsonaro tem até as 21h13 para responder Moraes e não ser preso

Foto: Divulgação

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A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira, 22, para se manifestar perante o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais direta ou indiretamente.

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Nesse horário, termina o prazo de 24 horas estabelecido por Moraes. A ordem foi expedida por Moraes na noite de segunda-feira, 21.

Conforme a certidão do oficial de Justiça anexada ao processo sobre a investigação do golpe de Estado, o prazo começou a ser contado às 21h13 do mesmo dia, após o advogado do político ser notificado. O não cumprimento da determinação pode resultar na decretação de prisão preventiva contra o ex-presidente.

"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", determinou o ministro.

Bolsonaro discursou à imprensa

A determinação de Moraes ocorreu na noite desta segunda, horas após o ex-presidente mostrar a tornozeleira e fazer um pronunciamento à imprensa na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Após participar de reunião com membros do PL na Câmara, Bolsonaro era esperado para dar entrevista coletiva à imprensa na Casa Legislativa, mas cancelou o compromisso depois que Moraes reiterou que o descumprimento da medida restritiva que proíbe o uso das redes sociais, mesmo que por meio de terceiros, poderia causar a revogação da cautelar e decretação de prisão.

A proibição, segundo o magistrado, "inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".

Ainda que não tenha participado da coletiva ao lado do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Bolsonaro conversou com a imprensa e apareceu em diversas publicações nas redes sociais. Ele também mostrou a tornozeleira eletrônica e chamou o equipamento de "humilhação máxima".

No despacho remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para intimação da defesa do ex-presidente, Moraes também relembrou a decisão publicada mais cedo e anexou postagens de veículos de comunicação com a entrevista dada por Bolsonaro.

"Na mesma data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais", afirmou o ministro.

O Terra solicitou posicionamento à defesa do ex-presidente sobre a determinação do ministro, mas não obteve nenhum retorno.