PUNIÇÃO: Dino propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares

Senador defende expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória a militares, juízes e promotores condenados por delitos graves

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19 de Fevereiro de 2024 às 10:04

Atualizada em : 20 de Fevereiro de 2024 às 08:03

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PUNIÇÃO: Dino propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares

Foto: Reprodução

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O senador Flávio Dino (PSB-MA) se prepara para vestir a pela primeira vez a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22/2), mas, antes disso, pretende apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição.

Uma delas, segundo informou no X (antigo Twitter), irá propor o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de “punição” àqueles que forem condenados por cometer delitos graves. Dino quer como punição máxima a expulsão do serviço público e sem aposentadoria compulsória.

“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, diz o senador.

O futuro ministro do Supremo ressalta que, em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”.

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