PAUTA PRIORITÁRIA: Lista do governo inclui privatização da Eletrobras e acesso a armas

Entre os itens, estão ainda o excludente de ilicitude para policiais e o ensino domiciliar, além de reformas econômicas para ajustar as contas públicas

CORREIO BRAZILIENSE

03 de Fevereiro de 2021 às 15:22

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PAUTA PRIORITÁRIA: Lista do governo inclui privatização da Eletrobras e acesso a armas

Foto: Divulgação

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Em reunião nesta quarta-feira (3/2) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro entregou uma lista com 35 projetos prioritários que o governo deseja pautar no Congresso. O Correio teve acesso ao documento elaborado pela Secretaria de Governo.

Na Câmara, entre os pedidos listados na pauta de costumes está a facilitação para acesso a armamentos, como o registro, posse e comercialização de armas de fogo; normas aplicáveis a militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como o excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço; regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar); aumento da pena para abuso sexual em menores; documento único de transporte; e a inclusão da pedofilia como crime hediondo.

Voto impresso ficou de fora

Na pauta de retomada de investimentos, consta a privatização da Eletrobras e o marco legal do mercado de câmbio. Já no Senado, na pauta fiscal está a PEC Emergencial, a PEC dos fundos, o Pacto Federativo e o uso dos Fundos Públicos para a pandemia.

Para estimular a retomada dos investimentos, Bolsonaro pretende investir no PL 3178/2019 - Partilha no polígono do Pré-Sal - Petróleo e Gás; na modernização do setor elétrico e em ferrovias. Também está listada a cobrança de pedágio (Free Flow). Já a medida que propõe o voto impresso não foi incluída na lista.

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