NEGADO: Primeiro habeas corpus pedido por Lula é negado por 4 a 1. Acompanhe

A 2ª Turma do STF negou liberdade ao petista em ação que questiona medida do presidente do STF: 4 a 1. Ex-presidente ainda tem uma chance

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25 de Junho de 2019 às 17:19

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NEGADO: Primeiro habeas corpus pedido por Lula é negado por 4 a 1. Acompanhe

Foto: Divulgação

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja solto imediatamente. A declaração foi feita durante a sessão da 2ª Turma da Corte, na tarde desta terça-feira (25/06/2019). Para o magistrado, Lula deve ser posto em liberdade até o término do julgamento do Habeas Corpus (HC) nº 164.493, que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Antes de julgar a proposta de Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF começou a discutir um outro habeas corpus de Lula. Nesse segundo caso, os advogados do petista contestavam decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso da defesa contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

No entanto, a 5ª Turma do STJ – em decisão colegiada e unânime – fez “ajustes” na decisão de Fischer e confirmou depois a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Na sessão desta terça, a 2ª Turma do STF negou, por 4 votos a 1 a contestação dos advogados de defesa.

Ainda falta um pedido de liberdade para ser julgado.

Como votaram os ministros

O julgamento do recurso de Lula contra a decisão do presidente do STJ começou no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão presencial da turma.

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar nesse processo, e negou o pedido da defesa Lula. Para ele, a decisão do ministro do STJ, que rejeitou recurso especial contra a condenação do ex-presidente, foi devidamente fundamentada e afastou os pontos apresentados pela defesa.

“A decisão foi proferida monocraticamente. É certo que o colegiado é sempre recomendado, (mas) de qualquer modo, a decisão tal qual foi submetida a exame, se reveste de um proceder que foi devidamente autorizado”, avaliou Fachin.

Após o voto de Fachin, como relator, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a sessão por 20 minutos.

Depois do voto do relator, Edson Fachin, contra a concessão do habeas corpus, e do intervalo, a sessão foi retomada com o voto de Ricardo Lewandowski. O ministro divergiu do entendimento de Fachin e endossou o pedido da defesa do petista. Ele argumentou que ficou “perplexo” com a decisão monocrática de Félix Fisher, do STJ. “Estamos em um país democrático. Isso é inacreditável, inconcebível”, disse.

Quando Gilmar Mendes foi votar, o placar estava empatado em 1 a 1, com Edson Fachin contra a liberdade do ex-presidente e Ricardo Lewandowski, a favor. Gilmar abriu o voto afirmando que gostaria de acompanhar Lewandowski. “Quando um relator nega, sozinho, uma matéria dessa complexidade e não há possibilidade de o advogado fazer sustentação oral é extremamente grave”, afirmou. Votou, no entanto, contra o habeas, acompanhando o relator e negando a concessão da liberdade a Lula. “Se houvesse rolo compressor de não observância, certamente estaria me perfilando a seu lado”, disse ao colega que optou por libertar Lula.

A seguir, o decano da Corte, Celso de Mello, também acompanhou o voto do colega relator e negou a liberdade a Lula. Quando Carmen Lúcia anunciou que também não via ilegalidade na ação de Félix Fischer, o placar de 3 a 1 contra o habeas corpus já assegurava que o ex-presidente não seria libertado nesse recurso. Com o voto dela, o placar final ficou em 4 a 1 contra Lula.

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