MEC diz que vai ao Supremo para que redação do ENEM que ferir direitos humanos possa ser zerada

Recurso buscará reverter decisão da Justiça Federal que impede atribuição automática de nota zero nesses casos. Primeira parte do Enem será realizada neste fim de semana.

MEC diz que vai ao Supremo para que redação do ENEM que ferir direitos humanos possa ser zerada

Foto: Divulgação

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação e responsável pela aplicação do ENEM, informou que vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (3) um recurso para que redações do exame que ferirem direitos humanos recebam nota zero. 

Inicialmente, a assessoria do Ministério da Educação havia informado que o recurso já tinha sido enviado ao tribunal. Depois a assessoria corrigiu a informação e disse que o documento estava em fase final de elaboração no início da tarde.

A ação do Inep busca derrubar uma decisão da Justiça Federal que proíbe a atribuição automática de nota zero nesses casos. No entanto, o aluno também não poderá receber nota máxima.

A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, analise o recurso do Inep ainda na tarde desta sexta. A primeira parte do Enem deste ano será realizada no próximo domingo (5).

Ainda valem nota zero automática a presença de impropérios e a inclusão de trechos desconectados no texto, que há alguns anos rendia apenas desconto na nota, pela fuga parcial do tema, mas desde 2013 rende a nota zero para evitar que os estudantes debochem na prova.

Das quase 5,9 milhões de redações anuladas no ano passado, 0,08% levaram zero por conter trechos que desrespeitam direitos humanos. Segundo dados do Inep, 4.798 candidatos defenderam ideias contrárias aos direitos humanos ao abordar o problema da intolerância religiosa e, por causa disso, tiveram a prova anulada.

No total, 5.881.213 provas de redação do Enem 2016 passaram pela correção. Dessas, 291.806 acabaram com a nota zero por uma série de motivos, a grande maioria (70,6% dos casos) porque o candidato ou não compareceu para fazer a prova, ou compareceu, mas deixou a redação em branco. O segundo principal motivo para a nota zero no Enem 2016 foi a fuga ao tema, que representou 16% dos casos. 

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