Além da renúncia, Cunha pode perder mandato e ir preso

Afastado pelo Supremo, ex-presidente da Câmara enfrenta processos no Congresso e no STF

Da Redação

08 de Julho de 2016 às 08:03

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Além da renúncia, Cunha pode perder mandato e ir preso

Foto: Divulgação

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De todo-poderoso da Câmara dos Deputados àrenúncia nesta quinta-feira (7), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tem futuro incerto pela frente. Cunha perdeu o comando da Casa, mas ainda segue como deputado — embora afastado pelo STF e proibido de circular pelos corredores do Legislativo.

Por enquanto, o que lhe resta é esperar e se defender nos vários processos que enfrenta: o peemedebista pode ser cassado pelos seus pares por quebra de decoro, além de ser réu em dois processos no Supremo, que podem leva-lo até para a cadeia.

Entenda, a seguir, a situação do parlamentar na Câmara e no Supremo Tribunal Federal e saiba o que pode acontecer com o peemedebista.

Futuro na Câmara

A renúncia de Cunha já era aguardada por cientistas políticos e outros parlamentares. A decisão foi tomada na madrugada, após reunião de Cunha com aliados.

Para uma parte dos deputados, a renúncia indicaria uma última cartada de Cunha para tentar evitar a cassação de seu mandato.

Ele responde a um processo por quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras, em novembro passado, quando afirmou não possuir contas bancárias no exterior. Contudo, em meio às investigações da Operação Lava Jato, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que vinculavam Cunha a recursos administrados por trustes (fundações que administram recursos de terceiros).

Diante disso, PSOL e Rede entraram com um pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, argumentando que ele havia quebrado o decoro parlamentar ao mentir para seus colegas.

VEJA TAMBÉM: Assista a íntegra do discurso de renúncia de Eduardo Cunha

Cunha até hoje sustenta que não mentiu — diz que os valores eram geridos por trusts e, logo, que ele é apenas um beneficiário.

O processo interno contra ele, porém, acabou caminhando, mesmo que a passos lentos. O Conselho de Ética aprovou um parecer, no mês passado, que recomenda sua cassação.

O processo então seguiu para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), última parada antes de a decisão ir para plenário. Mas Cunha também apresentou suas cartadas nessa instância. Ele apresentou um recurso pedindo a anulação do processo sob o argumento de cerceamento de defesa.

O relator do pedido na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), emitiu parecer defendendo que a votação pelo Conselho de Ética seja anulada.

O texto de Fonseca seria votado na próxima segunda-feira (11), mas o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), cancelou a sessão alegando que o peemedebista fez nesta quinta um aditamento ao recurso informando sobre a renúncia. O presidente da CCJ convocou a sessão então para a terça-feira (12).

No comunicado distribuído aos parlamentares, Serraglio considera "o fato novo ocorrido no dia de hoje" e a "frustração da expectativa" de esforço concentrado na Câmara como motivos do cancelamento da sessão de segunda-feira. Com a decisão, a possibilidade da votação da cassação de Cunha no plenário antes do recesso parlamentar (18 de julho a 31 de julho) foi enterrada.

Cunha pode até tentar se manter como deputado, mas a situação dele é avaliada como “muito difícil” por analistas e cientistas políticos, como o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio.

"Esta conta cairia no colo de Temer”, disse Ismael à BBC Brasil.

— Cunha e aliados podem até estar tentando uma salvação, mas é difícil prosperar porque seria um enorme desgaste para o presidente interino. Ele não poderia assumir salvar Cunha. Seria um tiro no pé às vésperas do impeachment. Mas não dá para garantir. A gente sabe, em política tudo pode acontecer.

Futuro no STF

No atual cenário, mentir à CPI e ter o mandato cassado pode ser visto como o menor dos problemas de Cunha. Isso porque as investigações da Operação Lava Jato o colocaram no banco dos réus, assim como sua mulher, Claudia Cruz.

Cunha é réu em duas ações penais, além de estar na mira de uma denúncia (que ainda aguarda análise dos ministros) e de outros três inquéritos. Todos estão com o ministro Teori Zavascki, que integra a 2ª Turma do STF. Outra investigação contra o deputado, sobre um esquema de corrupção em Furnas, está com o ministro Dias Toffoli, que também faz parte do mesmo colegiado.

Em 3 de março, ele se tornou réu, por unanimidade, por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.

Já em 22 de junho, o STF abriu a segunda ação penal contra ele, também por unanimidade, em razão de valores não declarados que o parlamentar mantém nos trustes da Suíça — atualmente os valores estão bloqueados.

Pelas duas ações penais, Cunha pode ser condenado a, no máximo, 55 anos de prisão, mais a multa. Os julgamentos ainda não possuem data para acontecer.

Com a renúncia, uma das consequências imediatas é que todos os procedimentos contra ele no STF passarão a ser julgados não mais pelo plenário e sim pela 2ª Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros.

Em 2014, uma mudança no regimento interno do STF alterou a competência do plenário para analisar os processos criminais apenas do presidente da República, do vice, dos presidentes da Câmara e do Senado, do procurador-geral da República e dos próprios ministros do STF. Já a turmas ficam responsáveis por julgar as demais autoridades, como senadores e deputados.

Além de Toffoli e Teori, a 2ª Turma é formada por Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Ainda pesa contra o deputado duas ações cautelares no STF. Uma delas garantiu o afastamento dele do cargo de presidente da Câmara e do mandato de deputado. A segunda pede para que o ministro Teori Zavascki autorize que ele seja preso por tentar interferir nos processos contra ele na Corte e também no que tramita na Câmara e que pode cassar seu mandato.

Por causa da decisão do STF de afastá-lo da Câmara, Cunha está proibido de frequentar a Casa. Ele só poderá aparecer para se defender do processo de cassação e, ainda assim, após comunicar oficialmente à Corte sobre a visita. Com a renúncia à presidência da Câmara, a defesa estuda pedir flexibilização da medida.

Direito ao esquecimento

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