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TCU condena ex-bolsista do CNPq por não retornar ao Brasil
TCU condena ex-bolsista do CNPq por não retornar ao Brasil
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) Ivone do Carmo Lauria a devolver o valor atualizado de R$ 294.908,61 aos cofres do CNPq.
Ivone Lauria, após o término da bolsa de estudos para cursar doutorado em Bruxelas, Bélgica, não cumpriu com a contrapartida de retornar ao Brasil para difundir os conhecimentos adquiridos. A ex-bolsista alegou que ministrou cursos e palestras no Brasil e também participa de projetos científicos em universidades brasileiras. Entretanto, de acordo com os documentos apresentados, contatou-se que ela ministrou apenas um único minicurso no Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte em setembro de 2007, com carga horária de 12 horas, não havendo prova da realização de qualquer outra atividade voltada a difundir os conhecimentos adquiridos no exterior.
O TCU reiterou ao CNPq recomendação contida em dois outros acórdãos no sentido de criar políticas que incentivem a contratação temporária de bolsistas recém-egressos de universidades estrangeiras, por instituições de ensino e pesquisa, por empresas públicas, sociedades de economia mista e até mesmo por empresas privadas que estejam localizadas em regiões carentes de competência técnica e científica.
O Tribunal também encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais para adoção das providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro. Cabe recurso da decisão.
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