TCU aponta falhas em benefício para idosos e deficientes

Da Redação

08 de Abril de 2009 às 15:11

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

TCU aponta falhas em benefício para idosos e deficientes

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Auditoria inédita do Tribunal de Contas da União encontrou falhas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é para idosos e pessoas com deficiência que sejam de baixa renda. O BPC é a maior transferência de recursos do governo federal à Assistência Social. Só em 2007, foram cerca de R$ 13,5 bilhões. Porém, há indícios de que ao menos 10% dos beneficiários não deveriam ser, devido a erros ou fraudes. É que eles não se enquadrariam no critério que a lei estabelece, ou seja, fazer parte de família com renda inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa.

O TCU recomenda uma série de medidas para que a fiscalização do BPC torne-se mais efetiva. Numa estimativa conservadora, a economia potencial seria de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, nos próximos cinco anos, apenas com os ajustes de foco que o tribunal recomendou.

O MDS pode fazer cruzamento do seu cadastro com outras bases de dados. Tais como Renavam, Incra, CNPJ e Rais. Ou seja, se o beneficiário possui carro, terreno, empresa ou está empregado, isso é indício relevante de que não devesse receber o BPC. Só nessa situação se encontram mais de 125 mil pessoas. No entanto, o processo administrativo é lento, pois sempre devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa, e falta estrutura ao MDS para acelerar essa análise.

O TCU também fez estimativa da quantidade de pessoas que poderiam ser beneficiadas mas ainda não são. É a chamada subcobertura, que atingiria pelo menos 27% dos beneficiários potenciais. Isso indica que o BPC tende a crescer nos próximos anos. Ainda assim, as transferências só com o BPC quintuplicaram no período de 2000 a 2007.

Apesar das falhas encontradas, o TCU constatou que o BPC não pode ser avaliado como mal focalizado, mas há muito espaço para melhorar sua focalização. A auditoria operacional do TCU foi realizada em parceria com o Banco Mundial, que disponibilizou dados técnicos e capacitação aos servidores do tribunal.

O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos que não tenham condições de se manter. É a própria Constituição que prevê o benefício. Para se tornar beneficiário, o idoso ou pessoa com deficiência deve comprovar que se enquadra nos padrões estabelecidos em lei: renda inferior a ¼ de salário mínimo per capita. O benefício é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mas a parte operacional fica a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!