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TCU multa servidores do Dnit por irregularidades em contrato
TCU multa servidores do Dnit por irregularidades em contrato
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União multou cinco servidores do Departamento Nacional da Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), por irregularidades no contrato para a revitalização do pavimento e alargamento de sete obras de arte especiais da BR-381, no trecho do km 319,5 ao 446, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG). João de Sousa Freitas, Sebastião de Abreu Ferreira, Hugo Sternick e Gelson Cunha deverão pagar multa de R$ 8 mil, enquanto Alexandre de Oliveira terá de recolher R$ 15 mil ao Tesouro Nacional.
Ao todo, foram constatadas 22 irregularidades, dentre as quais 11 levaram ao bloqueio físico e orçamentário das obras. Entre elas, estão a alteração acentuada do projeto, após poucos meses do início dos trabalhos, subcontratação irregular da empresa Real Ibiza Empreendimentos para a construção de sete pontes, utilização indevida da camada porosa de atrito na pavimentação, que não é a mais adequada para o terreno, falha no micro revestimento asfáltico com espessura inferior ao do projeto, superfaturamento das instalações de canteiro de obras, do cimento asfáltico de petróleo e do concreto betuminoso usinado a quente.
O TCU fez determinações ao Dnit para que as obras sejam regularizadas. Elas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e têm grande importância para a região, pois a rodovia faz o escoamento de produtos siderúrgicos do Vale do Aço e registra grande número de acidentes ocasionados pelas más condições da pista.
“Considero que as irregularidades graves que recomendaram a paralisação das obras não foram, na maioria dos casos, esclarecidas, permitindo-se inferir pela existência de indícios de dano ao erário”, afirmou o ministro Augusto Nardes, relator do processo. Segundo ele, “essa evidente falta de planejamento e zelo no trato do gasto público em obras rodoviárias precisa ter um fim”.
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