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CNJ vai averiguar 7 tribunais; magistrados podem ter que devolver dinheiro
CNJ vai averiguar 7 tribunais; magistrados podem ter que devolver dinheiro
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Foto: Divulgação
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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu nesta quarta-feira abrir procedimentos administrativos para 7 tribunais de Justiça, em que vai avaliar os casos para os quais as instituições apresentaram justificativas para pagar vencimentos acima do teto da categoria. Em sessão extraordinária, o Conselho também fixou em R$ 22.111 o teto para os magistrados da Justiça estadual. A AMB, associação que representa a categoria, prometeu recorrer.
*Foram abertos procedimentos administrativos para os tribunais do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte.
*O Conselho ainda não avaliou o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país e que tinha o maior número de magistrados com vencimentos considerados irregulares. A sessão teve que ser suspensa devido a um compromisso da presidente Ellen Gracie.
*Na mesma sessão, o CNJ também decidiu que os tribunais devem suspender, em caráter liminar, as parcelas pagas aos magistrados que excederam o teto fixado pela instituição. No caso do TJ do Distrito Federal, o Conselho rejeitou as justificativas apresentadas e determinou que os salários que excedem o teto sejam cortados.
*Devolução
*Segundo o conselheiro Marcos Faver, os magistrados correm o risco de ter que devolver as quantias pagas a mais. O período estipulado para a devolução recuaria a junho de 2006 -- data da resolução da CNJ sobre os vencimentos.
*Segundo Faver, o CNJ vai avaliar "caso a caso" porque a instituição reconhece que algumas gratificações que inflaram os vencimentos já são consideradas irredutíveis pelo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
*Para justificar os vencimentos pagos acima do teto, alguns tribunais argumentam que algumas gratificações estão previstas na lei, como o "qüinqüênio" --adicional por tempo de serviço que os magistrados recebem a cada cinco anos-- e não podem ser cortados.
*Casos irregulares
*O CNJ havia determinado a adequação dos vencimentos em junho de 2006. Em novembro do mesmo ano, o Conselho divulgou um levantamento que mostrou a existência de 19 tribunais que pagavam salários acima do teto. Na semana passada, um novo levantamento apontou que a irregularidade persistia em 15 tribunais: Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.
*O levantamento de novembro apontou 2.978 salários no Judiciário --entre juizes e demais servidores-- acima do teto da categoria, em um universo de 188.674 pessoas. O estudo revelou que, na média, os magistrados ganhavam R$ 3.491,93 acima do teto.
*Ainda de acordo com esse estudo do CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (o maior do país) concentrava a maior parte dos casos irregulares, com 1.208 funcionários, seguido pelos Tribunais de Minas Gerais (318 servidores) e Mato Grosso do Sul (230).
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