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Lei que recria a Sudam vai à sanção presidencial
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Foto: Divulgação
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) por 314 votos favoráveis e nenhum contrário o substitutivo do Senado ao projeto de lei do Poder Executivo que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). A lei agora segue para sanção presidencial.
*"A extinção da Sudam foi um equívoco histórico, que será corrigido com a aprovação do projeto", disse o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ao comemorar a aprovação do projeto. A relatora da proposta, deputada Ann Pontes(PMDB-PA), manteve em seu parecer o que considerou "avanços" no substitutivo do Senado ao projeto que já havia sido aprovado pela Câmara, como a inclusão de capítulo específico sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para o financiamento de projetos de investimentos na região. A proposta tem como objetivo a redução das desigualdades regionais, bem como a definição de objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da área de atuação. A Sudam terá por finalidade promover o desenvolvimento sustentável da região e a integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional. Será composta de um conselho deliberativo, um conselho gestor e diretoria colegiada. A superintendência foi extinta em 2001 por suspeitas de corrupção, quando foi substituída pela ADA.
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