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Brasil rejeita proibição da venda de armas e munição
Brasil rejeita proibição da venda de armas e munição
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Foto: Divulgação
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*Com 99,85% das urnas apuradas, o "não" tem 63,92% dos votos, contra 36,08% do "sim". Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o resultado final deve sair ainda hoje, quando os dados de zonas eleitorais localizadas em áreas remotas forem somados.
*De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os votos válidos somam 96,92% do eleitorado. Os votos brancos somam 1.328.409 (1,39%) e os nulos, 1.603.032 (1,68%). Ao todo, 303.871 urnas já foram apuradas.
*A Folha Online acompanha em tempo real a apuração divulgada pelo TSE. Clique aqui para ver os resultados.
*Referendo
*Os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".
*Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.
*A vitória do "não" mantém as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003.
*O cidadão que deseja portar armas em casa ou no local de trabalho deve ter mais de 25 anos, declarar necessidade, ter residência fixa, provar ocupação lícita, capacidade técnica e aptidão psicológica --por meio de um teste psicotécnico--, além de apresentar uma certidão de antecedentes criminais fornecida pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
*Somente a Polícia Federal, por meio do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), está autorizada a conceder o registro, que deve ser renovado a cada três anos; e o porte de armas.
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