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TCU apura irregularidades em desapropriação do Incra
TCU apura irregularidades em desapropriação do Incra
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Foto: Divulgação
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*O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para apurar supostas irregularidades relacionadas a processo de desapropriação da fazenda Araupel, hoje intitulada empreendimento Rio das Cobras, localizada no município de Quedas do Iguaçu (PR). A medida decorreu de representação apresentada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
*O tribunal determinou a citação de Rolf Hackbart, presidente do Conselho Diretor do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, superintendente regional, Carlos Mário Guedes de Guedes, superintendente nacional de Desenvolvimento Agrário, José Bruno Lemes, procurador-geral, João Carlos Bohler, chefe da Procuradoria Federal Especializada, além da empresa Rio das Cobras Florestal Ltda para que, em 15 dias, apresentem alegações de defesa ou providenciem a devolução de R$ 61.543.675,65.
*Segundo o relatório, houve superfaturamento na indenização das benfeitorias produtivas. O Incra concordou com o pagamento de R$ 75 milhões fundamentado em laudo elaborado pela própria ofertante, contrapondo-se a outras avaliações que apresentaram valores menores. Inclusive uma no valor de R$ 11.835.123,56, apresentada por uma consultoria empresarial e contábil, contratada para avaliação do patrimônio de empresas a serem incorporadas pela Rio das Cobras Florestal Ltda. e mesmo outra elaborada pela equipe técnica do próprio órgão, que apontou o valor de R$ 44.064,402,06.
*O ministro Ubiratan Aguiar foi relator do processo.
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