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Partidos debatem hoje (15) gastos e composição de câmaras municipais
Partidos debatem hoje (15) gastos e composição de câmaras municipais
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Foto: Divulgação
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*Os presidentes de partidos vão debater hoje (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece nova composição e novos limites de gastos para as câmaras municipais, com o objetivo de corrigir distorções no número de vereadores. A comissão especial sobre a PEC convidou para participar da audiência pública os presidentes do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP); do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC); do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto; do PSB, deputado Eduardo Campos (PE); do PSC, Vítor Nósseis; do PPS, deputado Roberto Freire (PE); e do Psol, senadora Heloísa Helena (AL).
Também convidado a participar do debate, o presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), avisou que não vai comparecer. O Plenário da Câmara votará hoje o processo de cassação do parlamentar.
*A comissão especial deve realizar outra audiência pública na semana que vem para ouvir presidentes de mais partidos - PMDB, PTB, PDT, PCdoB, PSDB, PTC, Prona, PV e PMR.
*Número de habitantes
*De acordo com a PEC, o número de vereadores vai variar entre o mínimo de 7 e o máximo de 55, em 25 diferentes faixas, definidas em razão da quantidade de habitantes do município. Atualmente, o cálculo do número de vereadores é baseado em resolução aprovada em 2003 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cortou 8,5 mil vagas nas câmaras de todo o País.
*A PEC ainda limita os gastos com as câmaras municipais para 4% (municípios maiores) a 7,5% (municípios menores) da receita total do município, incluídas as transferências constitucionais da União e dos estados. Atualmente, a Constituição fixa um percentual de 5% a 8%.
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