DATA: Mapa prorroga prazo de consulta pública sobre carbono verde

Até 15 de maio, interessados podem enviar contribuições para estabelecer critérios para a produção, contabilização e comercialização de carbono verde de forma voluntária

Governo Federal

13 de Abril de 2022 às 16:17

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

DATA: Mapa prorroga prazo de consulta pública sobre carbono verde

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O prazo para o recebimento de propostas à minuta de Instrução Normativa que estabelece os critérios para produção, contabilização e remuneração de carbono verde foi prorrogado até o dia 15 de maio. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).

O crédito de carbono é um instrumento que permite remunerar iniciativas de descarbonização da economia, como projetos de restauração florestal e uso de energia limpa entre outras medidas para reduzir emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Esses créditos podem ser transformados em títulos e comercializados para outros agentes que emitem mais gases poluentes do que o permitido, por exemplo.

Agentes voluntários também podem comprar os créditos para ter acesso a fontes de financiamento verdes ou por outra decisão estratégica. A coordenadora-Geral de Produção Animal do Mapa, Marcella Teixeira, explica que o objetivo é estimular o desenvolvimento de um mercado voluntário de créditos de carbono verdes no Brasil com critérios referendados para as peculiaridades da produção agropecuária nacional.

Serão publicadas normas técnicas a partir de metodologias e princípios descarbonizantes validados nacionalmente, como os definidos pelo Plano ABC+.

O que ocorre atualmente é uma proliferação de marcas que utilizam os conceitos carbono zero, baixo carbono, carbono neutro, sem uma regulamentação que garanta ao consumidor esses critérios.

Por isso, o Mapa criará portarias para estabelecer as condições mínimas para atender essa demanda e de comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário. A consulta pública está aberta para receber contribuição da sociedade para estabelecer critérios para a produção, contabilização e comercialização de carbono verde de forma voluntária, seguindo diretrizes da Política Nacional de Carbono Verde na Agropecuária.

São seis conteúdos a receber sugestões aos textos normativos, sendo cinco normas técnicas. Duas são referentes à fabricação de produtos de origem animal, englobando o modelo de baixo carbono com foco em carbono evitado e o modelo de carbono neutro com foco em carbono mitigado ou removido. Outras duas minutas de portarias tratam de produtos de origem vegetal. A quinta norma técnica diz respeito à captura e estocagem de carbono pelo processamento de produtos agropecuários.

>> Para participar, acesse as minutas das portarias aqui

Podem participar órgãos, entidades representativas, pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema a partir do envio de sugestões de alteração ou inclusão. O conteúdo deve ser apresentado no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, devendo ser enviadas para o e-mail: cgpa.decap@agro.gov.br .

Os critérios para aceitação das sugestões de alteração, inclusão ou exclusão nos textos levarão em conta a observância aos demais ditames legais e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A inobservância do formato proposta implicará na recusa automática das sugestões encaminhadas. Ao término do prazo de contribuições, a Coordenação-Geral de Produção Animal do Mapa avaliará as sugestões recebidas.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!